As renováveis reduzem e podem reduzir mais a fatura da eletricidade

Há dias, durante um evento promovido pela ERSE para debater o novo período regulatório, a ministra do Ambiente e da Energia afirmou que as energias renováveis ainda não contribuem para reduzir a fatura de eletricidade dos portugueses. Essa declaração apresenta dois problemas.

• Primeiro, é falsa.
• Segundo, sugere que a evolução dos preços da eletricidade é independente do comportamento dos consumidores, tratando-os como agentes passivos diante de uma realidade externa sobre a qual não têm qualquer controlo.

Ao contrário do que foi dito, as energias renováveis já desempenham um papel significativo na redução da fatura elétrica. Isso ocorre de diversas formas. No mercado grossista, a presença das renováveis reduz os preços da eletricidade, que, sem estas, seriam muito mais elevados devido à maior dependência do gás natural, uma fonte significativamente mais cara, especialmente em comparação com a energia eólica e solar. Portugal tem registado alguns dos preços médios mais baixos do mercado grossista na Europa, precisamente devido à elevada incorporação das renováveis. E quanto maior a participação dessas fontes, menor o preço da eletricidade.

Embora os preços do mercado grossista sejam apenas uma componente da fatura final, que inclui ainda os chamados custos globais do sistema (onde se encontram tarifas fixas associadas às renováveis e outros encargos não relacionados com estas fontes), a realidade é que, mesmo considerando esses fatores adicionais, os custos finais da eletricidade para os consumidores portugueses têm sido inferiores ao que seriam sem as renováveis. Aliás, Portugal, que historicamente teve custos acima da média europeia, passou a apresentar valores sistematicamente inferiores. Ademais, a crescente introdução de capacidade solar, seja por meio de tarifas fixas reduzidas ou em mercado, tem contribuído para uma redução ainda maior dos preços. Esse efeito é reforçado pela extinção progressiva das primeiras tarifas fixas, que eram mais elevadas. Assim, tanto a situação atual quanto as tendências futuras demonstram de forma clara os benefícios das energias renováveis para os consumidores.

Além da redução direta da fatura elétrica, as energias renováveis também proporcionam vantagens adicionais ao permitir a descentralização da produção. Soluções como o autoconsumo individual, o autoconsumo coletivo e as comunidades de energia capacitam os consumidores a tornarem-se agentes ativos no sistema elétrico, possibilitando o uso da produção local, com ou sem armazenamento, para reduzir ainda mais seus custos energéticos. Essa oportunidade, que se soma à redução de preços mencionada anteriormente, está disponível para todos os consumidores interessados em maximizar os benefícios das energias renováveis. O facto de Portugal ter atingido, em 2024, as metas de autoconsumo previstas para 2030, com mais de 1,5 GW de capacidade solar instalada, maioritariamente no setor industrial, é uma prova clara do empenho dos consumidores em explorar o potencial dessas fontes para reduzir custos. Com o avanço das comunidades de energia — cuja implementação demorou a sair do papel — os benefícios para os consumidores tendem a ser ainda maiores.

Dessa forma, é evidente que as energias renováveis já estão hoje a contribuir, de múltiplas formas, para a redução da fatura de eletricidade. E podem contribuir ainda mais. Para que isso aconteça, é essencial que a Ministra do Ambiente e da Energia reconheça os avanços já alcançados, compreenda a realidade atual e implemente políticas que maximizem o aproveitamento do imenso potencial das energias renováveis. Dessa forma, poderá continuar a reduzir os custos de eletricidade para os consumidores portugueses e reforçar a competitividade do país através das energias renováveis.