Emigração, ameaça ou oportunidade?

A falência económica e institucional de vários países em vias de desenvolvimento faz desaguar nos países ocidentais vagas migratórias de gente em busca de uma vida digna. O êxodo criou tensões nos países de destino, que vêm servindo de fermento para o crescimento da extrema-direita, ameaçando as democracias. Será um tema central nas decisivas eleições que terão lugar no próximo ano.

Nos EUA, os atravessamentos ilegais na fronteira com o México atingiram um recorde de 2,5 milhões de pessoas nos 12 meses terminados em setembro, trazendo o tema da imigração para o topo da agenda política.

No Congresso, o Partido Republicano faz depender a aprovação de mais de 100 mil milhões de dólares de ajuda militar e financeira para a Ucrânia e Israel de um reforço das medidas de proteção da fronteira e restrição das políticas de asilo.

O tom da retórica cresce, com Donald Trump a afirmar num comício em dezembro que os imigrantes estão a “envenenar o sangue do país”, levando a campanha de Biden a tecer comparações com Adolf Hitler.

A chegada de migrantes à Europa também voltou a intensificar-se este ano. Dados da European Union Agency for Asylum indicam um crescimento de 28% nos pedidos de asilo na primeira metade do ano, para 519 milhões. Caso se tenha mantido a tendência no resto de 2023, os números serão próximos dos da crise migratória de 2015 e 2016.

Segundo dados do Eurostat, no início de 2022 viviam na União Europeia 23,8 milhões de pessoas oriundas de fora do espaço comunitário. O peso na população total não é, ainda assim, substancial: 5,3%. Há, no entanto, países onde é mais elevado, como a Estónia (13,6%), a Letónia (12,7%), a Áustria (8,3%), Espanha (7,7%) ou a Alemanha (7,6%). No país de Olaf Scholz, o número absoluto também impressiona: 6,4 milhões. França, Espanha e Itália têm entre 3,8 e 3,6 milhões de imigrantes de fora da UE.

O tema é fraturante na sociedade e na política. A demissão da primeira-ministra francesa, Elisabeth Borne, esta semana resulta, entre outros fatores, de uma lei da imigração que causou grande contestação à esquerda e até dentro do Governo francês. A nova legislação foi aprovada há menos de um mês graças aos votos da União Nacional, a força de extrema-direita agora liderada pelo jovem Jordan Bardella, dado que contou com a oposição de deputados dos partidos que suportam o Governo.

A lei estabelece quotas para a imigração, acaba com a concessão automática da nacionalidade francesa aos estrangeiros nascidos em França, aperta as regras para as autorizações de residência e estabelece um período de até cinco anos para os imigrantes legais terem direito aos benefícios da Segurança Social.

O objetivo declarado de Emmanuel Macron é roubar à extrema-direita o protagonismo no discurso político sobre a imigração, a pensar já nas eleições europeias de junho, onde a União Nacional segue como favorita. A saída de Elisabeth Borne e a nomeação de Gabriel Attal como novo primeiro-ministro, o mais novo a ocupar o lugar, têm o mesmo propósito de dar um novo élan ao Em Marcha.

O Conselho e o Parlamento Europeu seguiram o mesmo caminho. No mesmo dia em que em França era aprovada a nova legislação, na União Europeia forjou-se um acordo sobre a reforma das regras de asilo e migração. O espírito é o mesmo, travar entradas e facilitar deportações.

Os novos regulamentos prevêem um controlo reforçado da chegadas de migrantes, com um procedimento único destinado a verificar de forma rápida se o pedido de asilo tem fundamento. Os migrantes deverão permanecer em zonas próximas da fronteira para facilitar a extradição, quando esta se aplicar. É criado o estatuto de país terceiro seguro, para onde os migrantes poderão ser reenviados, um novo mecanismo de solidariedade para partilhar o esforço orçamental e de acolhimento entre Estados-membros e medidas a adotar em situações de crise.

O crescimento dos partidos de extrema-direita parece já uma inevitabilidade. O Identidade e Democracia (ID), que reúne 14 partidos populistas e tendencialmente eurocéticos, é o sexto maior grupo do Parlamento Europeu com 62 deputados em 705. Segundo a média das sondagens compiladas pela Europe Elects, o ID pode tornar-se o terceiro maior do hemiciclo comunitário.

A necessidade de disciplinar a imigração é evidente, mas diabolizá-la é um erro. Em muitos países, a vaga de migrantes tem sido determinante para estabilizar a economia, preenchendo postos de trabalho que de outra forma ficariam vazios. Apesar da entrada de estrangeiros, grande parte dos países da UE regista taxas de desemprego próxima dos mínimos. É o caso também de Portugal.

A imigração está também a travar o envelhecimento populacional. Os dados do Eurostat mostram que enquanto a idade média da população da UE está nos 44,4 anos, a dos imigrantes é de 30 anos. No caso de Portugal, está mesmo a impedir a diminuição da população residente que resultaria do saldo natural negativo desde 2019. Tem ainda um contributo importante para amenizar o desequilíbrio dos sistemas de Segurança Social. A literatura económica indica que a imigração representa um esforço acrescido para os cofres do Estado no curto prazo, mas que é largamente compensado pelos benefícios sócio-económicos e orçamentais que proporciona a médio e longo prazo.

A questão tem de ser enfrentada em várias frentes. Por um lado, fomentar o desenvolvimento económico nos países de origem dos migrantes, através das instituições multilaterais. Por outro, garantir que não existe uma imigração descontrolada e ter políticas de integração adequadas para os que entram. O impacto positivo no PIB é tanto maior quanto melhores são estas últimas.

Não haja dúvidas, Portugal e a Europa vão continuar a precisar de imigrantes.

Há outra estatística do Eurostat que obriga a refletir. A 1 de Janeiro de 2022, Portugal era o quarto país da UE com mais cidadãos a viver noutros países do bloco em termos absolutos: perto de um milhão. Em termos relativos, é o segundo, atrás da Roménia. Quase um terço dos jovens (entre 15 e 39 anos) nascidos em Portugal vivem fora de Portugal, segundo estima o Observatório da Emigração.

O país tem urgentemente de inverter esta tendência, com mais crescimento e melhores salários, mas tem também de atrair as competências que lhe falta. E isso exige uma política de incentivo à imigração que permita que venha para Portugal não só quem o deseja, mas sobretudo quem o país precisa. Espera-se que venha consagrada nos programas eleitorais dos partidos.

Nota: Este texto faz parte da newsletter Semanada, enviada para os subscritores à sexta-feira, assinada por André Veríssimo. Há muito mais para ler. Pode subscrever a Semanada neste link.