O desnorte orçamental do PS

António Costa está habituado a liderar a agenda de notícias. Na preparação dos orçamentos de estado o PS usa sempre a mesma táctica: vai “largando” medidas para os jornais a conta-gotas para dominar a agenda noticiosa até à data de entrega no parlamento e para obrigar os outros partidos e parceiros sociais a reagir às suas “novidades”.

Este ano o processo inverteu-se. O PS anda a reagir às medidas anunciadas pelos outros partidos. O CDS-PP defendeu em Maio passado a isenção do IRS para os jovens e o Primeiro- Ministro veio em Setembro “vender” a mesma medida em versão reduzida, numa má cópia do original.

O PSD anunciou em Agosto uma mini-reforma fiscal no IRS e o PS veio dizer que também iria baixar o IRS, mas num valor inferior aos 530 milhões de euros que angariou a mais em 2022 apenas pelo facto de não ter actualizado os escalões, iludindo os contribuintes portugueses.

Até a Confederação Empresarial de Portugal está a baralhar António Costa ao propor um 15º mês voluntário isento de IRS e de segurança social, argumentando, com razão, que os aumentos que as empresas fazem aos seus funcionários vão em mais de metade para o Estado em vez de irem para os seus destinatários, as famílias.

Também neste assunto o PS foi ultrapassado pela reacção das centrais sindicais que vieram insinuar que os “patrões” davam com uma mão para tirarem com a outra, o que é falso uma vez que o pagamento de um 15º mês isento em nada altera o montante de impostos e contribuições que as famílias pagam pelos 14 meses de salário que habitualmente recebem e porque nada lhes é tirado.

Por aqui se vê a defesa que os sindicatos fazem dos interesses dos seus associados. Recusam aumentos salariais porque não têm a tutela do Estado, onde as centrais sindicais vão buscar os subsídios de que dependem para viver. Com “defensores” assim não é de admirar que a taxa de sindicalização nas empresas seja inferior a 10% dos colaboradores.

O desnorte do PS é difícil de justificar quando sabemos que os governos de António Costa tiveram as melhores condições das últimas décadas para resolver os problemas estruturais do país, e que só não o fizeram por opções políticas erradas.

Até à pandemia, António Costa beneficiou de um contexto internacional muito favorável e das reformas realizadas pelo governo PSD-CDS, que tiraram o país do estado miserável em que os socialistas o deixaram, recolocando-o a crescer de uma forma sustentável, e ainda de uma política monetária excessivamente laxista que, pelas taxas de juro muito reduzidas, lhe deu uma margem extra na redução do pagamento de juros da divida pública que correspondeu a 13,6 mil milhões de euros em poupança acumulada face ao valor de 2015.

Até à pandemia, António Costa beneficiou de um contexto internacional muito favorável e das reformas realizadas pelo governo PSD-CDS, que tiraram o país do estado miserável em que os socialistas o deixaram, recolocando-o a crescer de uma forma sustentável, e ainda de uma política monetária excessivamente laxista que, pelas taxas de juro muito reduzidas, lhe deu uma margem extra na redução do pagamento de juros da divida pública que correspondeu a 13,6 mil milhões de euros em poupança acumulada face ao valor de 2015.

Costa não tem qualquer mérito por esta bonança, pois caiu-lhe literalmente do céu. Pelo contrário, tem todo o demérito porque não a soube aproveitar. Qual foi o uso dado a essa margem? O que não foi desperdiçado a reverter as reformas e em empresas falidas, foi usado para satisfazer as clientelas do partido e os seus sócios da esquerda radical. E em vez de baixar o montante da dívida pública e aproveitar a bonança inesperada, a opção política de Costa foi aumentar a divida pública em 19 mil milhões de euros.

A seguir veio a pandemia e a despesa aumentou pelos apoios extraordinários de 2020 e 2021. Mas como o seu nome indica, os apoios eram extraordinários e deveriam ser retirados quando deixassem de ser necessários. António Costa tornou-os permanentes. Entre 2019 e 2022, antes e depois da pandemia, as despesas correntes de funcionamento aumentaram quase 15 mil milhões de euros (não inclui pagamento de juros da divida).

Para onde foi o dinheiro? As obras do Hospital Militar são um exemplo do desperdício que serviu para alimentar a corrupção dos que estão junto do poder socialista. Há quem tenha o vicio por drogas ou por tabaco, mas os socialistas são como os filhos mimados e têm o vicio de desperdiçar dinheiro que é dos outros.

Depois da pandemia Costa continuou com as mesmas opções políticas erradas, mesmo tendo voltado a beneficiar de outra bonança inesperada, que foi o crescimento da inflação (que em parte resultou da política monetária laxista), e pelo qual também nada fez. Só pelo efeito da inflação, as receitas extraordinárias de que o Estado beneficia em 2022 e 2023 são superiores a 6 mil milhões de euros.

O contraponto é que as despesas em juros pagos pela exorbitante divida pública também aumentaram. A forma de evitar um aumento acentuado teria sido um programa consistente de redução da divida pública implementado desde 2015. E com redução do seu valor em termos absolutos, que é onde incidem os juros e é o valor que o Estado português terá de pagar aos seus credores, e não apenas em percentagem do PIB.

Mas a opção política de Costa não foi reduzir a divida. Entre 2015 e o que está orçamentado para 2023 a dívida pública aumenta 50 mil milhões de euros, para 281 mil milhões. E no final de Julho de 2023 a divida já estava próxima dos 300 mil milhões de euros (em 293 mil milhões). Se a dívida tivesse mantido o nível de 2015 representaria agora apenas 95% do PIB em vez dos actuais 117% verificados no final de Julho.

Um pequeno exercício dá uma ideia do custo que os portugueses estão a suportar pelas más opções políticas tomadas por António Costa. Por cada 1% de aumento do custo médio da dívida pública, os portugueses vão pagar mais quase 3 mil milhões de euros por ano. Num contexto em que as taxas de juro estão a subir, como o actual, este cenário é especialmente preocupante. O orçamento para 2023 indica um custo anual em juros de 7 mil milhões de euros, mas é muito provável que esse valor venha a ser ainda maior.

Estamos a poucas semanas da entrega do orçamento para 2024 e os socialistas não conseguiram até agora impor a sua agenda nesta matéria, cometendo erros que mostram que o partido está cansado e sem ideias.

A desarticulação entre António Costa e Fernando Medina tornou-se evidente na dissonância sobre o pagamento do IRS por quem recebe o salário mínimo, confirmando o já longo desnorte socialista que se reflectiu na demissão de 13 governantes em pouco mais de um ano.

A táctica de António Costa sempre foi aparecer nas notícias boas e esconder-se nos momentos maus. Todos recordamos o longo tempo que o primeiro-ministro demorou a reagir aos incêndios de 2017, quando o Presidente da República já tinha “obrigado” o Ministro da pasta a deslocar-se ao terreno. Ou as recentes eleições na Madeira, em que António Costa mandou o seu empregado reagir aos resultados e escondeu-se para que não o associassem à grande derrota eleitoral dos socialistas.

O orçamento de estado para 2024 promete ser mais do mesmo: A distribuição de migalhas pelos apoiantes e a continuação do crescimento da divida pública e do atrofiamento da vida das pessoas. As negociações e as propostas já começaram. Costa aparecerá em breve para dar as migalhas e a seguir fugirá de todas as dificuldades.