O Governo está a destruir a economia sem cuidar da pandemia

Na passada terça-feira e em resposta à grave crise pandémica e à 2ª vaga, o Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD apresentou um programa para o controlo e gestão da Saúde em Portugal no contexto da Covid-19 (disponível aqui).

Recorde-se que o CEN do PSD já tinha apresentado no início de abril um programa de emergência económica, no início de julho um programa de recuperação económica, no início de setembro um programa para a estabilidade do setor financeiro e, no início de outubro, o seu programa estratégico e dos Fundos Europeus. Adicionalmente, apresentámos em maio um programa de emergência social.

O programa de resposta à 2ª vaga, apresentado terça-feira pela coordenação do CEN Saúde (António Araújo, Guilhermina Rego e Ricardo Baptista Leite, com o contributo de vários especialistas e profissionais do setor), aponta para sete eixos prioritários no combate à 2ª vaga da pandemia: Testar, identificar e isolar – uma prioridade; Melhorar a comunicação, a qualidade e acessibilidade aos dados e informação; Mobilizar a sociedade; Prevenir o esgotamento da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS); Proteger os profissionais nas linhas de resposta à COVID-19; Vacinas e Medicamentos contra a COVID-19; Plano de ação: Monitorizar as restrições e preparar o período pós confinamento e pós-pandemia.

É hoje claro que o Governo falhou de forma clamorosa na gestão da pandemia. Em março-abril, o Governo tinha todo o apoio do país. Teve o apoio do maior partido da oposição, o PSD, que até se absteve, viabilizando, o Orçamento retificativo que o Governo teve de apresentar. Isto porque no início da pandemia ninguém, nem nenhum país, estava preparado para o que aí vinha. Pouco se sabia do vírus e da doença. Contudo, mesmo no início, o Governo foi a reboque da sociedade. Foram as pessoas que forçaram o encerramento das escolas e o confinamento geral. Foi o receio do desconhecido que levou a que grande parte do país optasse por se defender. O governo foi respondendo aos acontecimentos, sem capacidade de agir e de planear.

Depois, a partir de maio, impunha-se que o Governo fizesse duas coisas: começasse a recuperar a economia ao mesmo tempo que cuidava para que a pandemia não regressasse em força. Sobretudo, o governo devia ter aproveitado os meses de junho a setembro para lançar medidas de apoio à economia e para preparar a resposta médica e sanitária à 2ª vaga.

Sucede que o Governo pouco fez. Passou os últimos quatro meses sem qualquer rumo ou direção. Não há uma estratégia e uma ideia, quer de como recuperar a economia, quer de como responder à pandemia. Daí que o título deste artigo seja aquilo que começa a ser o sentimento generalizado dos Portugueses: O Governo está a destruir a economia sem cuidar de combater a pandemia.

Em matéria de economia, o plano (PEES) apresentado pelo Governo em junho (um dia depois do programa de recuperação económica do PSD) é um exercício pífio, que pouco ou nada ajudou as empresas. O PSD disse logo no início de abril, no seu programa de emergência económica, que linhas de crédito eram importantes, mas que era vital recapitalizar as empresas.

Logo no início de abril, apresentámos uma proposta de reforço do capital do Banco de Fomento (e a sua operacionalização, que continua parada, um ano depois de o ministro da Economia ter tomado posse). O reforço do Banco de Fomento é fulcral para o apoio à capitalização das empresas.

Em abril, apresentámos também três linhas de capitalização que usariam verbas disponíveis no BEI (para toda a Europa estão disponíveis 240 mil milhões de euros). Depois, em maio complementámos essa proposta com mais três linhas de capitalização com a mesma fonte de recursos, o BEI. Em junho, no programa, adicionámos mais duas outras linhas de capitalização. Ou seja, em abril-maio, um governo PSD já estaria a montar um total de 8 linhas de capitalização que poderiam injetar 4 ou 5 mil milhões de euros de capital nas empresas nacionais, sobretudo nas PMEs.

Também propusemos em maio, para o 2º semestre de 2020, um regime extraordinário de transação de créditos fiscais para as PMEs, que teria permitido igualmente o encaixe de capital de vários milhares de milhões de euros nas PME´s nacionais. Também apresentámos, logo no final de março, um plano para que o Estado pagasse todas as dívidas a fornecedores no prazo de 15 dias. Uma medida que teria colocado outros 4 a 5 mil milhões de euros nas empresas. Nada foi feito, e no caso das dívidas, estas até estão a aumentar. Avançamos ainda com medidas fiscais para as empresas, as exportações e o investimento.

O Governo nada fez, e as empresas portuguesas, sobretudo nos setores mais atingidos pela crise (e não é só na restauração e turismo), estão a sofrer. O Governo espera pelo “milagre Europeu”, mas o dinheiro da Europa vai chegar somente no final de 2021. Demasiado tarde para muitas empresas.

Para além de ter sido incapaz de dar uma resposta à crise económica e às dificuldades das empresas, o Governo falhou em toda a linha no planeamento e gestão do sistema de saúde.

Era previsível a chegada de uma 2ª vaga. O presidente do PSD foi talvez o primeiro a falar nisso em termos políticos e a alertar que outubro seria um mês crítico. O primeiro-ministro vem agora dizer que a 2ª vaga chegou cedo demais. Mas o próprio primeiro-ministro disse entre maio e junho que apontava o início da 2ª vaga para outubro. Portanto, sabia. E pouco fez para preparar o país para esse duríssimo embate.

Um Governo acantonado à sua esquerda. Dependente de partidos de extrema-esquerda, da via ditatorial e revolucionária. Com uma ministra da Saúde que está lá, não para gerir o sistema de saúde, mas para agradar a essa extrema-esquerda.

Tudo isso levou a que o Governo não criasse as condições para que o SNS fosse capaz de responder ao aumento significativo de casos que assistimos nestas últimas semanas, nem ao forte aumento de internamentos e infelizmente ao aumento brutal dos óbitos.

Também levou a que o Governo ignorasse a capacidade de resposta do setor social e do setor privado. Desde abril que se deveria ter utilizado a capacidade instalada destes dois setores.

Por um lado, teria mitigado o adiar de milhões de consultas e dezenas de milhares de cirurgias, poupando sofrimento a muitas pessoas. E ainda está por explicar o aumento de mortalidade não Covid-19 em cerca de seis mil pessoas face à média dos últimos cinco anos.

Por outro lado, estaria a permitir uma maior capacidade de resposta à pandemia, permitindo até libertar recursos do SNS para as outras doenças.

Um Governo que foi incapaz de reforçar o plano de vacinação da gripe sazonal, que começou em outubro. O PSD foi alertando, desde maio, que era preciso comprar muito mais vacinas da gripe do que nos anos anteriores. Hoje sabemos que os grupos de risco (idosos ou pessoas com doenças crónicas) não vão ser totalmente vacinados.

Um Governo que no início da pandemia comprou ventiladores à China. Os que chegaram vinham com instruções em Mandarim! Sendo que há bastantes ventiladores pagos e que aparentemente ainda não chegaram, oito meses depois! Mas já o ventilador fabricado em Portugal pelo CEiiA (um dos melhores centros de investigação e tecnologia da Europa) esteve enredado numa teia burocrática de contornos kafkianos, tipicamente portuguesa.

Um Governo que falhou em toda a linha no combate à pandemia e que é incapaz de responder à grave situação económica e social. Um Governo perdido, sem rumo e sem estratégia e sem ambição que não seja a simples sobrevivência política dia-a-dia.