Os custos da justiça para os portugueses

O título deste artigo é enganador porque não é possível calcular os custos que as insuficiências e a lentidão da justiça representam para os portugueses. E a razão é porque são incalculáveis. Mas mesmo sendo incalculáveis, é possível perceber que aumentam a cada ano que passa e afectam cada vez mais as pessoas que têm de enfrentar o calvário de lidar com um processo judicial. São anos a fio, que se arrastam a um ritmo mais baixo do que o de um caracol, em que as pessoas têm de sujeitar toda a sua vida, as suas escolhas e o seu comportamento para estarem disponíveis para responder às exigências judiciais.

Mais do que isso, afectam também a vida das empresas, que são obrigadas a adiar os seus investimentos, quando não a cancelá-los porque os riscos administrativos que lhe estão associados crescem para lá do aceitável. A lentidão da justiça é um dos principais entraves ao investimento que os empresários consistentemente apontam há pelo menos 15 anos seguidos.

Os factos mostram que os socialistas desprezaram a justiça, desinvestindo em equipamentos e em instalações, e até nas despesas diárias, de tal forma que nem para canetas houve dinheiro em alguns tribunais. A despesa efectiva em justiça diminuiu em termos reais entre 2015 e 2022. Como termo de comparação, os socialistas aumentaram a despesa total do Estado em 45% no mesmo período. Porque é que o governo não apostou na justiça?

A resposta talvez esteja em outra dimensão da lentidão da justiça com custos excessivos e que é muito preocupante: a sua ineficácia em colocar atrás das grades os que merecem lá estar. E entre esse grupo destacam-se, acima de todos os outros, os políticos corruptos.

Lord Acton escreveu que “o poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente”. Os políticos corrompem-se económica e moralmente de diferentes formas, e nem todas são o mercadejar do cargo que conduz à justiça: Atribuição de contratos a amigos, colocação de barreiras a entidades que concorrem com as empresas dos amigos, oferta de presentes ou dinheiro pelos amigos, donativos dos amigos para campanhas eleitorais, nomeação de amigos para cargos públicos e nomeação pelos amigos para empresas, donativos dos amigos para associações ou clubes que funcionem na jurisdição dos eleitos, etc.

As falhas de governo e o seu custo, no que à justiça diz respeito, têm três diferentes origens: a corrupção económica e a corrupção moral dos governantes, e as decisões erradas tomadas por incompetência política ou ineptidão.

O último ano e meio foi especialmente grave pelas sucessivas demissões de governantes, no total de 14, e do governo. E se os custos aumentaram pela incapacidade do governo em resolver os problemas, continuam ainda a crescer com a politização do sistema de justiça.

Os portugueses não têm culpa de que António Costa, após tantos anos de “chico espertice” na vida política, tenha feito de “aprendiz de feiticeiro” ao rodear-se de gente não recomendável e tenha usado um parágrafo que em nada justifica a sua demissão. Abandonou o “barco da governação” e agora aposta na vitimização para se desculpar pelo erro que cometeu e pela precipitação da sua decisão.

António Costa, Santos Silva, Pedro Nuno Santos, José Luís Carneiro e muitos outros insinuam na comunicação social que a justiça ataca o socialismo e apregoam que deve ser célere. Mas no caso Sócrates nenhum pediu justiça rápida, e até são os socialistas que estão a atrasar a justiça. E se a justiça é lenta, a culpa é do governo socialista que em 8 anos não resolveu os seus problemas. As insinuações são um atestado de incompetência que passam a si próprios.

O mais grave são os ataques de Costa e de Silva pelos cargos que ocupam e pela sua incongruência, especialmente o primeiro que sempre afirmou, hipocritamente como agora se percebe, não querer misturar política e justiça. Cada socialista que ataca o Ministério Público e a Procuradora que Costa nomeou está apenas a agravar a degradação da justiça.

"Esta politização da justiça parece confirmar que o sentimento de impunidade legado por Sócrates é também característico de outros socialistas que acham que não têm de seguir as leis que vigoram. Este é também o espírito de Sanchez em Espanha, onde as tentativas de controle da justiça estão a levar ao florescimento da corrupção e à lenta destruição do Estado de Direito e do princípio da separação de poderes, sem os quais não há democracia.”

Esta politização da justiça parece confirmar que o sentimento de impunidade legado por Sócrates é também característico de outros socialistas que acham que não têm de seguir as leis que vigoram. Este é também o espírito de Sanchez em Espanha, onde as tentativas de controle da justiça estão a levar ao florescimento da corrupção e à lenta destruição do Estado de Direito e do princípio da separação de poderes, sem os quais não há democracia.

Corrupção, amoralidade, incompetência e ineptidão

O poder absoluto socialista faz-se sentir sobre a sociedade portuguesas de forma quase ininterrupta há mais de duas décadas e por isso é legítimo que se façam perguntas sobre o actual funcionamento da justiça e a lentidão das suas decisões.

No que se refere à corrupção, a primeira e imediata pergunta é quando é que Sócrates é julgado? 10 anos após a sua detenção ainda não são suficientes? Ou já não vai ser julgado porque se aproxima um período de eleições, que durará até 2025, e o Partido Socialista prefere que se adie o mais possível até que caduquem os prazos e os processos prescrevam?

E quando é que Manuel Pinho é preso uma vez que já admitiu que tinha recebido todos os meses, ilegalmente, 14 mil euros enquanto foi governante socialista, período em que se queixava para as câmaras que ganhava mal e que estava a fazer um enorme sacrifício pessoal em nome do interesse público e da ética republicana?

Bom, e quando é que Vitor Escária é preso por ter escondido 75 mil euros no gabinete contíguo ao de António Costa, que o próprio refere virem de outros trabalhos (feitos em nome do interesse público e da ética republicana?) e reconheceu não os ter declarado às finanças?

Na corrupção moral dos governantes, que nem sempre está abrangida pela lei, a pergunta é se Pedro Nuno Santos, que atribuiu uma indemnização de meio milhão de euros à ex-presidente da TAP – paga pelos portugueses e não pelo papá que lhe oferece Porches e beneficia de muitos contratos com o Estado – e mentiu ao dizer que não o tinha feito, deve ser preso?

E João Galamba, Ana Catarina Mendes ou Duarte Cordeiro, cujo dever de serviço e ética sempre colocaram o interesse do PS à frente do interesse público? Mesmo quando defenderam Sócrates, sabendo que devia estar preso? Ou quando uma bicicleta voou contra a janela de vidro do Ministério das Infraestruturas e um agente quis entrar à força em casa de um assessor? Ou quando empresas pagaram almoços de 1.500€, quando o código de boa conduta aprovado pelo PS impede os governantes de receberem presentes de mais de 50€?

E Fernando Medina, que permitiu que fossem entregues a Putin listas de russos que se opõem às práticas absolutistas do seu país? E fez um bom negócio com uma construtora na compra de casa em lisboa, mas não construiu casas para os outros? É esta a justiça da ética republicana?

E Mário Centeno, que tentou que um futuro presidente da CGD estivesse isento das obrigações legais que os outros portugueses têm de cumprir? E foi ilegitimamente nomeado para o Banco de Portugal, apesar de ter desrespeitado a sua independência quando era ministro e pressionou para uma política monetária expansionista na zona Euro que levou à inflação dos últimos anos? e continua a desrespeitá-la quando usa as publicações do Banco de Portugal para escrever artigos elogiosos ao governo socialista ou mostra um ego tão grande que se julga candidato a primeiro-ministro por nomeação administrativa?

E António Costa, que nomeia para os seus gabinetes camaradas que estão sob alçada da justiça e protege ministros e secretário de estado sob investigação judicial? Que não tem pejo em descartar amigos de toda a vida, que até apadrinharam o seu casamento, e que em seu nome representaram o Estado português na TAP e em outros negócios, assumindo responsabilidades em nome do governo sem ter qualquer função atribuída, numa total amoralidade que rivaliza com a de Sanchez em Espanha?

Mas não é só a corrupção e a amoralidade que mostram o poder absoluto socialista, é também a incompetência demonstrada pela incapacidade, e até pela falta de interesse, em resolver os problemas que afectam Portugal. E os da justiça estão entre os maiores.

"Talvez o maior símbolo da incompetência socialista seja Augusto Santos Silva, o Conselheiro Acácio da república, que se destaca pelo seu discurso tão fátuo quanto as suas ideias, e talvez seja por isso que foi tantos anos governante socialista. Ao que sei Silva não vive “amancebado com a criada” como vivia o Conselheiro, mas há décadas que vive amancebado com o PS e que lida com corruptos sem nada ver à sua volta, personificando com a sua “cegueira” a mediocridade na política portuguesa.”

Os socialistas são os responsáveis pela lentidão da justiça e pela forma como prejudica a vida das famílias, das empresas e pela falha em colocar atrás das grades os que já há muito deveriam lá estar. E tanta é a incompetência que a sua enumeração não cabe neste artigo.

Talvez o maior símbolo da incompetência socialista seja Augusto Santos Silva, o Conselheiro Acácio da república, que se destaca pelo seu discurso tão fátuo quanto as suas ideias, e talvez seja por isso que foi tantos anos governante socialista. Ao que sei Silva não vive “amancebado com a criada” como vivia o Conselheiro, mas há décadas que vive amancebado com o PS e que lida com corruptos sem nada ver à sua volta, personificando com a sua “cegueira” a mediocridade na política portuguesa. O que o distingue é ter ocupado cargos governativos durante mais de duas décadas sem nada de relevante ter feito. Deixa um legado irrepetível.

Todos eles devem ser presos? Políticos corruptos devem ser presos. Políticos incompetentes, ineptos e tontos não devem, mesmo quando são responsáveis pela degradação da justiça. A incompetência, a ineptidão e a tontice não são causas de prisão. Mas mesmo não sendo, não escondem que é a este rol de socialistas que os portugueses devem pedir contas pelos custos da justiça.

Estamos a comemorar os 48 anos do 25 de Novembro de 1975, quando o Partido Socialista foi um dos que lutou do lado da democracia, da justiça e da liberdade. O socialismo de hoje está muito afastado do que foi nessa altura e esse distanciamento também é uma confirmação de que os custos da justiça alimentados por este rol de governantes se tornaram incalculáveis.