Os partidos nas trincheiras e um Estado refém

22 de abril de 2013 a 22 de abril de 2015. Dois anos completos, em que exerci funções como Secretário de Estado Adjunto do Ministério da Administração Interna. Talvez, os dois anos da minha vida em que mais aprendi. Aprendi sobre o funcionamento do Estado. Aprendi sobre o funcionamento da economia portuguesa, entre outras coisas. Fruto disso, e da investigação que tinha iniciado em 2009, publiquei, em maio de 2016, com o Pedro Bação e o Luís Aguiar-Conraria, o livro Crise e Castigo sobre a crise da economia portuguesa.

A última secção do capítulo 5 chama-se Relações Perigosas. Discutimos aí as causas da estagnação da economia portuguesa, nomeadamente, vários casos de promiscuidade entre o poder económico, em particular o poder financeiro, e o poder político. Escrevemos então: “a falta de transparência que muitas vezes envolve essas relações pode suscitar dúvidas sobre a eficácia na defesa do interesse público”. Os inúmeros contratos de parcerias público-privadas claramente desfavoráveis aos interesses do Estado (o SIRESP era um desses casos que eu bem conhecia) eram mencionados como exemplo. A nossa conclusão era que as relações imbricadas entre o poder político e o poder económico eram o motivo principal do adiamento da necessária transformação estrutural da economia portuguesa e, por consequência, da sua longa estagnação.

As visões ideológicas da crise da economia portuguesa são uma das causas do tardio entendimento da sua natureza. O tardio entendimento – se é que já foi alcançado – da crise da economia portuguesa é uma das razões para a sua longa duração. Só por milagre ou sorte se cura uma doença grave que se desconhece. A esquerda atribui todos os males aos defeitos do capitalismo e, em particular, do sistema financeiro. Ainda que alguns autores – como Francisco Louçã – refiram nas suas análises as ligações próximas entre o poder económico e o poder político, na discussão política e pública acabam sempre por desvalorizar as falhas do Estado. Apesar de académicos portugueses de relevo conotados com a direita, como Rui Ramos, enfatizarem o papel dos oligarcas, a direita, grosso modo, aponta as baterias todas ao Estado. No entanto, quando se chega à discussão de temas específicos relacionados com o papel do Estado e dos privados, cada um daqueles extremos permanece na sua trincheira.

Esta obsessão ideológica e rigidez na tomada de posição pelos partidos políticos geram situações absurdas. O Bloco de Esquerda e o Partido Comunista impuseram ao Partido Socialista a reversão da privatização da TAP, como condição para o apoio parlamentar à constituição do Governo; ao mesmo tempo, aceitaram ou ignoraram, que o sistema de comunicações de emergência e segurança do Estado, SIRESP, essencial para a segurança dos portugueses, permanecesse totalmente em mãos de privadas.

Mas tenho na minha experiência governativa um outro caso em que a guerra de trincheiras dos partidos torna o Estado refém de interesses privados. A minha primeira tarefa no Governo foi elaborar um orçamento retificativo com um corte de 70 milhões de euros. Tivemos de procurar áreas onde fosse possível realizar poupanças sem prejudicar as condições operacionais. Para além das comunicações – que já descrevi aqui – a outra área onde havia espaço para poupanças significativas era nos subsistemas de saúde das Forças de Segurança.

A GNR e a PSP, tal como as Forças Armadas, têm subsistemas de saúde próprios (SADs), à semelhança da ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos. Em 2011, o défice (diferença entre as receitas provenientes dos descontos dos beneficiários e a despesa) dos subsistemas de saúde da GNR e da PSP era cerca de 100 milhões de euros. Em 2014, as contas dos SADs da GNR e da PSP estavam equilibradas. Uma parte importante deste equilíbrio foi alcançado com o aumento dos descontos dos beneficiários para 3,5% em 2014, o que gerou, naturalmente, contestação. Porém, uma parte muito importante do reequilíbrio das contas dos SADs passou pela diminuição da despesa (menos 40 milhões de euros em 2014).

Quando cheguei ao Governo, as contas feitas no meu gabinete mostravam que a despesa média dos beneficiários dos SADs era quase o dobro da dos beneficiários da ADSE. Perguntei ao Comandante Geral da GNR e ao Diretor Nacional da PSP se havia algum problema de saúde nas nossas forças de segurança. Avançaram com uma explicação que me pareceu uma desculpa – que a tutela tinha demorado muitos anos a publicar a portaria. Acabado de chegar, não percebi a que se referiam. Mas não demorei muito tempo a perceber. O meu senhorio de Lisboa, tem um centro de análises clínicas. Um dia, por acaso, disse-me que o seu melhor contrato era com uma das forças de segurança. Por que razão os contratos das forças de segurança com prestadores de serviços eram tão desfavoráveis ao Estado e tão generosos com os privados?

Em 2005, o Governo de então publicou o Decreto-Lei 158/2005. Pretendia-se aproximar os SADs da ADSE e equilibrar a sua situação financeira. No artigo 33º determinava-se que os contratos com os prestadores de serviços se mantinham em vigor até ser publicada uma Portaria pelo Ministério da Administração Interna e pelo Ministério das Finanças. Como acontece em muitos casos, essa portaria só viria a ser publicada muitos depois, em 2012. Impedidos de renegociar os contratos com os prestadores de serviços, os SADs foram durante aqueles anos um excelente negócio para os prestadores de serviços de saúde (estes, obviamente, eram livres de denunciar os contratos se estes gerassem prejuízo).

A troika colocou grande pressão para a diminuição dos desequilíbrios nos subsistemas de saúde. E por aí se chegou à publicação da dita Portaria, que impunha despesas desnecessárias às forças de segurança. Perante a distração de todo o espectro político, valeu-nos a troika para pôr fim àquelas rendas privadas.

A pergunta que perante esta situação todos devemos colocar é: o que levou a este atraso de anos na publicação de um simples Portaria? Bastou a assinatura de dois Secretários de Estado para o Estado passar a poupar dezenas de milhões de euros. No entanto, quando num debate no Parlamento tem explicar a causa da redução da despesa, os partidos de esquerda criticavam veementemente o que estava a ser feito. Em seu entender, uma redução da despesa era necessariamente uma perda de direitos para os militares e polícias. Mais uma vez estes partidos, entricheirados na sua posição ideológica, mais não faziam do que favorecer (inadvertidamente) a permanência do status quo e as rendas dos privados.

A pergunta que ainda hoje faço é quantas Portarias não haverá por publicar? A profusão de serviços do Estado e de legislação torna quase impossível responder a esta questão. Por outro lado, quando pequenos grupos lucram milhões de euros com as brechas legislativas existentes como a que descrevi, haverá sempre influências no sentido de adiar a sua supressão.

Como a Helena Garrido muito bem mostrou aqui, o resultado desta visão e das políticas de trincheira é um Estado fraco. Um Estado que não cumpre as suas funções essenciais. Um Estado que cria obstáculos à existência de uma economia mais competitiva. Que todos os partidos, por razões muito diferentes, contribuam para que os interesses de alguns grupos se sobreponham ao interesse geral é a maior debilidade do nosso sistema político. E é também o maior obstáculo ao crescimento da economia portuguesa.