Revolução na Educação e Ciência

Portugal enfrentou, durante o Estado Novo, um nível de pobreza e desigualdade significativas, com graves lacunas no acesso à educação. Em 1970, aproximadamente um quinto da população com mais de 10 anos era analfabeta, enquanto hoje é 3%. Em 1974, apenas 5% dos jovens concluíam o ensino secundário, enquanto hoje essa taxa é 88%. Atualmente, o número de estudantes no ensino superior é cinco vezes maior do que era em 1978 (de acordo com dados da Pordata). Em 1970 metade dos portugueses não possuía acesso a água canalizada em casa e mais de um terço vivia sem eletricidade. Portugal tinha 66 km de autoestrada, hoje tem 47 vezes mais.

Durante décadas, as mulheres foram privadas do direito ao voto, impedidas de possuir negócios ou de viajar para o exterior sem a permissão dos maridos. Essas restrições estendiam-se a outras áreas vitais e afetavam liberdades fundamentais. O sistema político era dominado por um único partido. O estado detinha as empresas em quase todas as áreas de atividades: dos bancos aos transportes, da eletricidade às cervejeiras. A liberdade de expressão e de associação eram inexistentes e aqueles que desafiavam essas normas enfrentavam a repressão da polícia política.

Entre as inúmeras alterações que Portugal conheceu decorrentes do 25 de Abril, as alterações educativas foram avassaladoras e podem resumir-se em dois grandes factos incontornáveis:

1. O aumento significativo da procura e oferta de educação em todos os níveis de ensino;
2. A forma como o sistema educacional respondeu a essa procura.

Durante os 48 anos de ditadura do estado novo, o acesso à educação para a maioria da população era quase impossível. Para além de Coimbra (onde António de Oliveira Salazar foi professor de Economia e Finanças na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), as universidades estavam concentradas em Lisboa e no Porto.

A partir dos anos 60 o crescimento demográfico exigiu a expansão do sistema educativo e assistiu-se a um novo alargamento da escolaridade obrigatória. Os primeiros anos da década de setenta foram marcados pela proposta de Reforma do Sistema Educativo da autoria do então Ministro Veiga Simão.

No início dos anos 70 Veiga Simão integrou um governo que afirmava ter como lema “vencer a grande, urgente e decisiva batalha da educação”. Em 1973 seriam criadas 4 universidades públicas: Universidade Nova de Lisboa, Universidades do Minho (com polos em Braga e Guimarães), Universidade de Aveiro e Universidade de Évora); em 1972 tinha sido criado o ISCTE; em 1971 tinha sido reconhecida a Universidade Católica.

O Período entre 1974 e 76 viria a ser um dos mais conturbados da história devido à instabilidade política e aos sucessivos governos. Foi neste contexto que se deu a fundação da Nova SBE (em Novembro de 1977) pois Alfredo de Sousa, bem como os restantes fundadores da Faculdade (Aníbal Cavaco Silva, José António Girão, Abel Mateus, Manuel Pinto Barbosa e Diogo Lucena), tinham a noção de que o ensino superior que era oferecido em Portugal era de qualidade insuficiente e que urgia criar uma escola moderna, diferente e “não marxista”.

O Período entre 1974 e 76 viria a ser um dos mais conturbados da história devido à instabilidade política e aos sucessivos governos. Foi neste contexto que se deu a fundação da Nova SBE (em Novembro de 1977) pois Alfredo de Sousa, bem como os restantes fundadores da Faculdade (Aníbal Cavaco Silva, José António Girão, Abel Mateus, Manuel Pinto Barbosa e Diogo Lucena), tinham a noção de que o ensino superior que era oferecido em Portugal era de qualidade insuficiente e que urgia criar uma escola moderna, diferente e “não marxista”. Sendo todos doutorados em prestigiadas universidades estrangeiras, os vários fundadores traziam consigo uma visão global, disruptiva e inovadora para o que deveria ser educação em economia em Portugal e a aspiração de criar uma escola à semelhança das melhores instituições americanas, onde a diversidade é enaltecida e a ousadia é encorajada. Desde o início que a Nova SBE tem cultivado uma cultura que combina inovação, responsabilidade e um compromisso firme com o bem público.

Para além da criação da Nova SBE, entre 1976 e 1986 (no chamado período de normalização e estabilização do sistema educativo), assistiu-se a mudanças significativas em todo sistema educativo, nomeadamente o crescimento da procura de educação; o alargamento da escolaridade obrigatória (já iniciado na década de 60); a construção de um parque escolar que pudesse dar resposta ao crescente número de alunos; a expansão e diversificação do ensino superior, com novo alargamento da capacidade universitária com a criação das universidades dos Açores, da Madeira, da Beira Interior e Trás os Montes e Alto Douro; o estabelecimento do ensino superior politécnico; o estabelecimento do ensino superior particular e cooperativo; a ratificação da Declaração de Bolonha, que levaria a um enorme crescimento das pós-graduações e dos alunos diplomados; novas leis de financiamento e de governo e autonomia das instituições públicas de ensino superior, e finalmente a promoção e desenvolvimento da investigação científica.

O 25 de abril, e em particular a adesão de Portugal à UE (à época CEE) em Janeiro de 1986, revolucionaram a ciência em Portugal. Nos anos que se seguiram ao 25 de Abril, as publicações científicas nacionais citadas no estrangeiro rondavam as 200, e em 1974 foram concedidas 5 patentes. Em 2023, as publicações científicas eram mais de 20 mil e o número de patentes ultrapassava as 150. A despesa total em I&D em % do PIB cresceu de 0,3% do PIB em 1982 para 1,7% em 2022.

Claro que nem tudo correu bem nestes 50 anos. Portugal enfrentou sete crises económicas e anda há mais de 50 anos a fazer estudos para a localização do futuro aeroporto de Lisboa. Mas o progresso atingido é notável e não teria sido possível com a manutenção da ditadura e sem uma mudança de regime.

A ditadura do estado novo foi má para educação dos portugueses. Na realidade, as ditaduras são todas más, são sempre más – as de direita e as de esquerda. Um dos paradoxos do 25 Abril é que há quem celebre hoje o fim da ditadura do estado novo, mas pareça muito tolerante face a muitas outras. A supressão de liberdades civis é sempre má. A cultura de medo e de controlo é sempre má. O isolamento internacional é sempre mau. O pensamento único é sempre mau!