Portugal2020: Propostas de investimento em mínimos

Em janeiro as empresas nacionais apresentaram 128 projetos a concurso para obter financiamento comunitário, o que representa um investimento proposto de 15 milhões de euros. Este é o valor mensal mais baixo desde que existe monitorização dos apoios concedidos pelo Sistema de Incentivos (agosto de 2015).

Até agora, o valor mais baixo tinha sido registado em junho de 2016 (32 milhões de euros). A monitorização passou a ser pública desde esse verão, embora os dois primeiros concursos tenham sido feitos em dezembro de 2014, para projetos conjuntos — quase um ano depois do Portugal 2020 ter entrado em vigor, mas era necessário ter primeiros regulamentos aprovados para que depois pudesse haver concursos.

Em janeiro empresas candidataram 15 milhões a apoios comunitários

Este desempenho pode estar relacionado com o número de concursos abertos. Isto porque as empresas só podem apresentar candidaturas quando existem concursos abertos. E 31 de janeiro foi o prazo limite para o encerramento de quatro concursos destinados às empresas [Assistência Técnica (FEDER); Empreendedorismo Qualificado e Criativo (Vale Incubação); Sistema de Apoio a Ações Coletivas (Promoção do Espírito Empresarial e Transferência do Conhecimento Científico e Tecnológico]. Há ainda dois concursos que se estendem até ao final do Portugal 2020 ao nível dos apoios à Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico para projetos individuais de Proteção de Direitos de Propriedade Intelectual/Industrial e de Internacionalização de I&D.

O pico de investimento proposto foi em setembro de 2016, uma altura em que foi pública a enorme adesão das empresas aos apoios comunitários. Para manter o ritmo o Governo lançou um programa de aceleração através da abertura do concurso para projetos de execução rápida (de 5 de agosto a 15 de setembro), ou seja, o investimento tinha de ser realizado no máximo em 12 meses, com um nível mínimo de 20% ainda em 2016. Foram apresentadas 223 candidaturas com um total de investimento proposto de 440 milhões. Resultou na aprovação de 123 projetos (131 milhões de euros de investimento).

De acordo com o “ponto de situação” do Sistema e Incentivos às empresas referente a 31 de janeiro, já houve 23.978 candidaturas a estes apoios, que representam um investimento proposto de 14,47 mil milhões de euros. Na habitual tabela de acompanhamento da execução dos fundos é possível perceber que já foram aprovados 8.321 projetos, que representam um investimento elegível de 5,31 mil milhões de euros e que obterá um apoio de 2,82 mil milhões de euros.

As contratações de projetos são ligeiramente inferiores, ou seja, até 31 de janeiro foram contratos com as empresas nacionais 2,58 mil milhões de euros em incentivos, para um total de 7.593 projetos. Já os pagamentos às empresas — a grande bandeira do Executivo de António Costa — estão em 539 milhões, o que representa um aumento de 13% face ao mês anterior (477 milhões de euros).

Este desempenho atira a taxa de execução do Portugal 2020 para 10,8% (em dezembro de 2016 estava em 9,3%). Ou seja, são 428 milhões de euros do Portugal 2020 que já foram certificados e validados por Bruxelas.

As restantes variáveis pouco mudam em relação ao mês anterior: continuam a ser o Programa Operacional do Centro que tem a taxa de compromisso mais elevada (92%); o IAPMEI é o responsável pela maior fatia de incentivo aprovado; médias e grandes empresas continuam com um investimento elegível idêntico (1,4 mil milhões de euros); a indústria automóvel e aeronáutica recebeu a maior percentagem dos incentivos (13%).

Dois terços dos incentivos aprovados, no âmbito do sistema de incentivos, são para a indústria transformadora (76%), nomeadamente a indústria metálica (16%). Os projetos de média/baixa ou baixa intensidade tecnológica são também os que concentram a maior parte dos apoios (28% respetivamente). E o Norte continua a ser o campeão dos apoios (46%).