Famílias com dívidas pagam novo imposto sobre todo o património

  • Cristina Oliveira da Silva e Margarida Peixoto
  • 15 Outubro 2016

O novo IMI sobre o património vai aplicar-se também sobre as casas de família. Quem tem dívidas ao Fisco ou à Segurança Social paga sobre a totalidade do seu valor patrimonial.

As famílias com dívidas ao Fisco ou à Segurança Social vão pagar o novo imposto sobre a totalidade do seu património. A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017 diz que o adicional ao IMI só se aplica, na generalidade, a imóveis superiores a 600 mil euros. Mas quando há dívidas este patamar de isenção desaparece. E não há qualquer salvaguarda para casas de família.

O ECO sabe que o objetivo do Governo ao penalizar quem tem dívidas ao Estado é introduzir uma espécie de “garantia anti-fraude”, ou seja, não desculpar contribuintes faltosos, sejam particulares ou empresas. Daí estas pessoas terem de pagar sobre todo o seu valor patrimonial e não apenas sobre o excedente de 600 mil euros, aplicável à generalidade das situações.

No entanto, o Executivo quer atingir sobretudo quem acumula riqueza, por isso, o ECO sabe que é de esperar que a redação da lei venha a ser ajustada para proteger, também no caso de quem tem dívidas, os valores patrimoniais mais baixos.

Contactado, fonte oficial do Ministério das Finanças diz que “há total disponibilidade do Governo para clarificar a norma”. O patamar de 600 mil euros deve definir uma exclusão de tributação, confirma a mesma fonte. A ideia é que, no caso de contribuintes com dívidas, a isenção desapareça apenas quando existe património global acima de 600 mil euros.

Tal como está a proposta, os contribuintes com imóveis cujo valor patrimonial total fique acima de 600 mil euros, incluindo a casa de habitação permanente, pagam a nova taxa de 0,3%. E quem tem dívidas paga sobre a totalidade do seu valor patrimonial. Ou seja: um contribuinte com dívidas ao Fisco ou à Segurança Social, por regularizar ou não contestadas, que tenha uma casa de família com valor patrimonial de 100 mil euros, por exemplo, paga 0,3% sobre este valor.

Quando a medida foi apresentada, e batizada de “imposto Mortágua”, correu a ideia de que as casas de família ficariam a salvo. Mais tarde, a deputada bloquista Mariana Mortágua admitiu que o novo imposto iria abranger as casas de família, mas apontava para património acima de um milhão de euros.

(Atualizado às 15h20 com a resposta do ministério das Finanças)

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