Contas da ERSE? Galp desconhece os cálculos

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) fez as contas: a Galp Energia vai lucrar mais de 1,1 mil milhões de euros através da revenda dos excedentes de gás natural que provém dos seus contratos com a Nigéria e a Argélia. A petrolífera diz que a projeção do regulador “não tem qualquer adesão à realidade”.

“A Galp Energia desconhece os dados que a ERSE utilizou para o cálculo de estimativas de potenciais ganhos acumulados até 2026 com a venda internacional de gás natural”, refere a empresa liderada por Carlos Gomes da Silva em nota enviada às redações.

“Com os elementos de que a Galp Energia dispõe, a projeção de potenciais ganhos divulgada pela ERSE não tem qualquer adesão à realidade“, acrescenta, discordando da projeção de lucros de 1,158 mil milhões de euros com o uso em mercado dos excedentes do gás natural destes contratos.

Os contratos de fornecimento de gás natural que foram realizados com a Argélia e a Nigéria preveem um consumo mínimo que deve acontecer e que, mesmo caso não aconteça, deve ser pago — custos que, legalmente, podem ser “partilhados” pela empresa importadora, no caso, o Grupo Galp, com os consumidores de gás natural e os consumidores de eletricidade em geral. A lei também prevê que os excedentes que não sejam consumidos em Portugal sejam revendidos fora do regime de partilha de riscos.

O tema dos contratos de gás natural foi levantado ainda pelo Executivo liderado por Passos Coelho, que defendeu a partilha com os consumidores dos benefícios resultantes da revenda aos mercados asiáticos, o que aconteceria através da descida das tarifas a cobrar nos próximos anos.

As contas da ERSE resultam de uma estimativa de um lucro média anual de de cerca de 68,2 milhões por ano. Esta previsão pode ser útil ao Governo na disputa acerca da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), que a Galp Energia se recusa a pagar e pretende contestar em tribunal.