Orçamento: Centeno prepara-se para saltar mais uma barreira

  • Margarida Peixoto
  • 15 Novembro 2016

Mário Centeno tem estado numa corrida de obstáculos. Não será desta que o ministro tropeça: Bruxelas deve aprovar o OE2017 e os fundos não deverão ser congelados. Mas a meta ainda está longe.

Pelas 12 horas desta quarta-feira, Mário Centeno, ministro das Finanças, ficará a saber se saltou mais uma barreira no caminho da sua governação. O colégio de comissários europeus divulgará a opinião formal sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2017. Se a avaliação for suficientemente positiva para aprovar os planos orçamentais do Governo, o processo de suspensão de fundos comunitários deverá ser interrompido e Centeno consegue um dois em um. Mas o ministro tem vivido o primeiro ano de mandato numa verdadeira corrida de obstáculos. E nem todos estão ultrapassados.

barreira2-05O Orçamento passa no crivo de Bruxelas?

É a barreira que marca o dia de quarta-feira. Os sinais têm sido positivos. O próprio ministro Mário Centeno garantiu hoje Portugal vai sair do Procedimento por Défices Excessivos. Primeiro, o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, e o comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, enviaram uma carta a avisar para o risco de “desvio significativo” dos planos do Governo face às metas comunitárias. Por outras palavras, isto quer dizer que onde o Governo promete um ajustamento orçamental estrutural de 0,6 pontos percentuais, os comissários encontravam, na melhor das hipóteses, 0,1 pontos.

"Há diferenças entre as nossas previsões e as do Governo, mas sem consequências práticas. [O Orçamento de 2017] cumpre totalmente as regras.”

Pierre Moscovici

Comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros

Contudo, o que parecia uma repetição do filme do Orçamento de 2016, poderá não passar de um susto. É certo que, nas Previsões de outono, a Comissão Europeia não alterou as estimativas orçamentais para 2017 — nem em termos globais, já que a expectativa para o défice se mantém em 2,7% este ano, nem em termos estruturais, uma vez que a estimativa continua a ser a de um ajustamento nulo, com o défice a manter-se em 2,4%.

Mas as declarações de Pierre Moscovici têm sido promissoras. “Há diferenças entre as nossas previsões e as do Governo, mas sem consequências práticas”, disse, numa sessão sobre reformas estruturais na Europa, acompanhada pelo Negócios. O Orçamento português “cumpre totalmente as regras”, garantiu.

De acordo com a resposta do Governo português à carta de Bruxelas, o que separa a avaliação da Comissão da de Mário Centeno é a estimativa do PIB potencial. E, segundo apurou o ECO, os comissários até estão disponíveis para mudar as regras de apuramento das variáveis estruturais, mas nada garante que as mudanças sejam para já.

barreira2-05Suspensão de fundos estruturais prestes a ser travada

Se o OE2017 for aprovado, tudo indica que a suspensão de parte dos fundos comunitários seja travada. Esta é uma penalização que decorre do procedimento de sanções desencadeado em julho, depois de se ter confirmado que o défice orçamental de 2015 superou a meta estabelecida por Bruxelas e de os comissários terem decidido que o desvio se deveu ao facto de o anterior Governo não ter tomado medidas eficazes para o evitar.

Em setembro, os comissários garantiram que a suspensão de fundos não avançaria se o Governo cumprisse a meta do défice de 2016 e as perspetivas para 2017 fossem de continuidade da redução do desequilíbrio das finanças públicas. Apesar de o Governo garantir que o défice de 2016 será de 2,4% do PIB, abaixo da meta de 2,5% estabelecida pela Comissão, Bruxelas ainda não dá estes resultados como adquiridos.

Entretanto, o diálogo estruturado com o Parlamento Europeu decorre no bom caminho, com os eurodeputados a defender que, tal como Espanha, Portugal não merece ser sancionado.

barreira2-05Dossier CGD: uma barreira mais alta do que a perna?

Parecia uma barreira saltada com distinção: ao fim de um ano de mandato, o Governo de António Costa lidou com o elefante na sala e encontrou um plano de recapitalização para a Caixa Geral de Depósitos que passou no crivo de Bruxelas e não foi considerado como ajuda de Estado.

Mas no melhor pano cai a nódoa: depois de ter conseguido o que parecia ser o mais difícil, Centeno corre o risco de ver o banco público sem administração. A equipa escolhida pelo Governo, liderada por António Domingues, recusa-se a apresentar as suas declarações de rendimento e património ao Tribunal Constitucional, questionando uma lei de 1983.

Independentemente de ficarmos, ou não, a conhecer os rendimentos e património dos gestores da CGD, o certo é que continua a haver uma dúvida por desfazer: mesmo que a administração da Caixa veja o seu plano de recapitalização aprovado, por enquanto ainda não é possível afirmar com certeza que esta operação não terá impacto no défice orçamental. Quem toma esta decisão é o Eurostat, depois de a operação ser concretizada. Se a operação se materializar ainda em 2016, este é um risco para o cumprimento da meta do défice, como já avisou o Conselho de Finanças Públicas.

barreira2-05Malparado na banca continua por resolver

Está à vista de todos, inclusive do chefe do Governo: a banca portuguesa tem um problema de rendibilidade, que decorre do excessivo peso do malparado. António Costa já assumiu que o problema tem de ser resolvido de forma sistémica e pondera-se a hipótese de criar um veículo que permita libertar os bancos destes ativos problemáticos.

Não tem de ser necessariamente um banco mau, conforme frisou o primeiro-ministro, em entrevista à TVI: “Eu nunca falei em banco mau. Eu falei da necessidade de termos um veículo, até direi mais, um mecanismo, que permita efetivamente resolver a situação.” Mas o certo é que a solução continua por encontrar. E enquanto Mário Centeno não desatar este nó, o crescimento da economia continuará comprometido pela dificuldade dos bancos em conceder crédito e impulsionar o crescimento empresarial.

barreira2-05Um Orçamento e meio aprovado pela esquerda

Quando António Costa tomou posse, com o apoio da esquerda parlamentar — PS, BE e PCP — muitos vaticinaram o fim do mandato logo no primeiro Orçamento que tivesse de ser desenhado. Acontece que Mário Centeno passou a barreira do OE2016, num movimento habilidoso entre as pressões de Bruxelas e as exigências dos parceiros domésticos, e prepara-se para saltar também a do OE2017. O Orçamento para o próximo ano já foi aprovado na generalidade, com os votos favoráveis da esquerda.

O debate parlamentar do OE2017 está agora centrado na especialidade. As propostas de alteração dos partidos têm de ser entregues até às 21 horas da próxima sexta-feira. Por enquanto, só o PCP frisou que o voto final dos comunistas não está ainda fechado e dependerá deste debate. Seja como for, tanto o PCP como o BE elogiaram o documento do Governo durante o debate da generalidade, frisando que o Executivo não vai tão longe como seria desejável, mas já percorre parte do caminho defendido pela esquerda.

barreira2-05Sanções por causa do défice anuladas

Foi um obstáculo ultrapassado no limite: Bruxelas desencadeou o processo de aplicação de sanções pecuniárias a Portugal por causa do resultados orçamentais de 2015, mas cancelou a aplicação desta penalização no último momento. O valor da sanção seria, por defeito, de 0,2% do PIB.

Em julho, os comissários reviram a meta do défice dos anteriores 2,3% para os atuais 2,5% para 2016 e pediram mais esforços ao Governo para atingir este valor. Mas reconheceram o esforço feito no passado e por isso decidiram que Portugal não deveria ser penalizado.

Para este resultado contribuíram não só os argumentos do Governo português, numa carta enviada a Bruxelas, como também a união parlamentar em torno da injustiça que resultaria da aplicação de sanções.

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