Comerciantes surpreendidos com imposto nos cartões

  • ECO
  • 10 Janeiro 2017

Redunicre começou a cobrar aos comerciantes imposto de selo sobre as comissões nos pagamentos com cartões em dezembro, uma cobrança que a Ahresp considera ilegal.

Nove meses depois de a medida entrar em vigor, em dezembro, os bancos começaram a repercutir nos comerciantes o pagamento de imposto de selo sobre os pagamentos com cartões. Esta cobrança por parte da Redunicre apanhou de surpresa os comerciantes que consideram a medida ilegal, segundo avança o Público (Acesso pago) na edição desta terça-feira.

A cobrança deste imposto foi aprovada no Orçamento do Estado (OE) para 2016, cuja lei foi publicada a 30 de março, mas apenas em dezembro a Redunicre começou a cobrar aos empresários. À Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (Ahresp) têm chegado queixas de empresários, surpreendidos com o pagamento de mais uma taxa.

Ao Público José Manuel Esteves, diretor-geral da organização com 20 mil sócios, admitiu estar “muito preocupado” com a cobrança do imposto, aplicado aos chamados descontos de serviço ao comerciante. “Estamos a estudar a urgente interpretação legal desta decisão unilateral que, além de injusta e prepotente, é ilegal. A breve trecho daremos notícia sobre a posição oficial. Perante este conhecimento, não aceitamos”, disse.

Na carta que está a enviar aos clientes, a Redunicre começa por invocar a alteração na tabela geral do Imposto do Selo que passou a ser aplicado às “taxas relativas a operações baseadas em cartões”. Em cumprimento do “artigo n.º 153 sobre a referida Lei, a Unicre informa que iniciará a cobrança a partir de 1 de dezembro de 2016.

Na carta é detalhado um exemplo, que explica que numa compra de 25 euros paga com cartão, o cliente paga uma taxa de serviço de 1% sobre esta quantia. Ou seja, 25 cêntimos. A aplicação de um imposto de selo de 4% sobre esse valor corresponde a um encargo adicional de 1 cêntimo para o comerciante.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Comerciantes surpreendidos com imposto nos cartões

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião