Refrigerantes e bebidas açucaradas mais caros a partir de quarta-feira

  • Lusa
  • 30 Janeiro 2017

A medida prevista no Orçamento do Estado para este ano vai entrar em vigor na quarta-feira. A Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas considera a medida "discriminatória".

A tributação dos refrigerantes e das bebidas açucaradas vai aumentar a partir de quarta-feira, uma subida prevista na lei do orçamento e que agora entra em vigor, estimando o Estado arrecadar 80 milhões de euros este ano.

A título de exemplo, uma garrafa de refrigerante vai ficar 15 cêntimos mais cara se tiver um teor de açúcar de até 80 gramas por litro e vai encarecer 30 cêntimos se o teor de açúcar for acima daquele valor, aumentos que já incluem o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado).

Uma das novidades criadas com o Orçamento do Estado para 2017 foi a tributação dos refrigerantes e das bebidas açucaradas em sede de Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA), o que mudou o nome do imposto, que passou a ser imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes.

A partir de quarta-feira, ficam sujeitas a este imposto as bebidas não alcoólicas destinadas ao consumo humano adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, as bebidas com um teor alcoólico superior a 0,5% vol. e inferior ou igual a 1,2% vol. (como os vinhos de uvas frescas, os vermutes, a sidra e o hidromel).

Também bebidas não alcoólicas como águas, incluindo as minerais e as gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas passarão a ser tributadas, sendo a receita consignada à sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde.

Quanto às taxas do imposto a que estes produtos vão ficar sujeitos, será de 8,22 euros por hectolitro (100 litros), no caso das bebidas cujo teor de açúcar seja inferior a 80 gramas por litro, e de 16,46 euros por hectolitro para as bebidas cujo teor de açúcar seja igual ou superior àquele limite.

Medida “discriminatória”

A Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas considera o imposto sobre refrigerantes com açúcar uma medida “discriminatória” e que pode ameaçar a sustentabilidade da indústria nacional devido ao diferencial fiscal com Espanha.

Fonte oficial da associação disse à Lusa que “opção pela via fiscal na procura de ganhos para a saúde é, do ponto de vista da PROBEB [Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas] e face ao que mostram muitos dos estudos disponíveis, de eficácia muito duvidosa e claramente penalizadora da indústria nacional de bebidas”.

Por isso, considerou que “a sustentabilidade da indústria nacional será ameaçada pela brutalidade do diferencial fiscal com Espanha e devido aos elevados riscos associados à emergência de mercados paralelos”.

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