Regulamentação da Uber? Não vai ser para já

Estava tudo alinhado para que a proposta do Governo fosse votada esta sexta-feira na Assembleia da República, mas o Executivo decidiu baixar à especialidade. Regulamentação pode demorar mais 90 dias.

A votação da proposta de lei que cria o regime jurídico do transporte em veículo a partir de plataforma eletrónica, tal como a Uber e a Cabify, não vai acontecer esta sexta-feira, tal como indicava a agenda parlamentar. O Governo vai pedir que a proposta baixe à comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, confirmou o ECO junto de fonte governamental. A oposição do PCP e BE, assim como as críticas do PSD — apesar de não haver a garantia de que iam votar contra como na TSU — levaram o Executivo a tentar encontrar um consenso à esquerda nos trabalhos da comissão parlamentar. A notícia foi avançada pelo Observador esta quarta-feira.

As negociações, segundo a fonte contactada pelo ECO, vão ser à esquerda e não à direita. O Bloco de Esquerda tinha duas propostas no âmbito deste assunto: um projeto de lei que estabelecia um novo regime jurídico, onde propunha a existência de contingentes, e também um projeto de resolução onde recomendava ao Governo a adoção de medidas que modernizem e introduzam transparência no setor do táxi. O PCP, apesar de não ter apresentado nenhuma proposta para esta votação em plenário, também já demonstrou a sua oposição aos planos do Governo.

 

O objetivo é tentar melhorar a proposta na especialidade até que haja mais consenso entre os partidos que sustentam o Executivo, evitando assim a maioria negativa que ocorreu no chumbo da baixa da Taxa Social Única. Este processo pode demorar no máximo 90 dias. Ou seja, os deputados da comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas têm três meses para trabalhar o projeto, com votação a ocorrer também em especialidade, até que haja nova votação final em plenário.

Contactado pelo ECO, o deputado social-democrata Luís Leite Ramos diz não ter existido nenhuma negociação com o PSD. “Só posso interpretar esta decisão da seguinte forma: o Governo não garantiu o apoio parlamentar para esta proposta de lei”, afirmou. Os sociais-democratas concordam que o setor deve ser regulamentado, mas argumentam que existem falhas na legislação preparada pelo Governo. Leite Ramos garantiu que vão apresentar propostas de alteração tanto para a situação da Uber e Cabify como para os táxis.

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