Madeira insiste: menos juro dá poupança de dez milhões ao ano

As Finanças reafirmam que não estão a considerar mudar as condições do empréstimo à Madeira. Em 2015, a medida teve o apoio de Costa e o PS chegou a apresentar resolução na AR, mas retirou-a.

O Executivo madeirense calcula em dez milhões de euros a poupança anual caso a taxa do empréstimo passasse dos atuais 3,375% para os 2,6%, o custo dos empréstimos da República estimado pelo IGCP. Esta medida já foi defendida por António Costa, pelo PS/Madeira e até chegou a dar entrada no Parlamento, em 2015, uma recomendação do PS ao Governo anterior para baixar a taxa de juro. Contudo, questionado pelo ECO, o Ministério das Finanças confirma que não está a considerar alterar as condições do empréstimo.

A questão voltou a ser levantada recentemente por Pedro Passos Coelho, numa visita à ilha, onde disse que, se ainda fosse primeiro-ministro, indexava os juros que a Região paga àqueles que a República paga pelos seus empréstimos. “O Governo da República está a ganhar dinheiro com o empréstimo que fez à Madeira”, afirmou a 23 de julho deste ano. Contudo, apesar dessa reivindicação da Madeira ser antiga, o líder do PSD não o fez enquanto esteve à frente do Governo. Em 2015, Passos Coelho fez assim uma outra alteração, alargando o prazo de amortização em mais sete anos, o que reduziu o esforço anual em 24 milhões de euros.

Ainda em janeiro deste ano foi publicada em Diário da República uma resolução da Assembleia Legislativa da Madeira onde os deputados pediam que a taxa de juro cobrada baixasse de 3,375% para 2% e que o spread de 0,15% fosse eliminado. Nos cálculos dos deputados esta redução significaria uma diminuição de encargos para a região de 19,9 milhões. Questionado pelo ECO, o Executivo madeirense admite uma redução menor tendo em conta o custo atual dos empréstimos da República calculado pelo IGCP: “Cerca de 10 milhões de euros por ano, caso a taxa passasse dos atuais 3,375% para os 2,6%”.

“Sabendo-se que atualmente a República tem vindo a reduzir a taxa de juro média dos empréstimos que contraiu junto dos credores internacionais – e que serviu de referência para fixar a taxa do empréstimo à Região Autónoma da Madeira –, é da mais elementar justiça que se faça refletir essa redução do custo do seu financiamento no empréstimo concedido à Madeira“, afirma o Governo regional, recordando o “compromisso” de António Costa quando foi à Madeira em março de 2015.

Neste momento não está a ser considerada qualquer renegociação das condições do empréstimo da República à Região Autónoma da Madeira.

Ministério das Finanças

O executivo liderado por Miguel Albuquerque diz que formalizou o pedido ao Governo logo em outubro de 2016, mas ainda não obteve resposta. A Madeira diz ainda que os encargos que têm com este empréstimo representam 45% dos custos totais com juros.

Porém, tudo depende de Mário Centeno. Em resposta às questões enviadas pelo ECO, o Ministério das Finanças diz que nada está a ser feito para avançar com essa proposta anteriormente defendida pelo atual primeiro-ministro: “Neste momento não está a ser considerada qualquer renegociação das condições do empréstimo da República à Região Autónoma da Madeira“.

O que disse o PS antes de chegar ao Governo

Já enquanto líder do Partido Socialista, António Costa foi em março de 2015 à Madeira por causa das eleições legislativas regionais. Nessa ocasião apoiou uma redução da taxa de juro cobrada à região: “Não faz sentido que a República hoje, tendo, felizmente, taxas de juro melhores, continue a cobrar taxas de juro piores à Região Autónoma da Madeira”, afirmou o atual primeiro-ministro, citado pela agência Lusa.

Na altura, confrontado sobre se faria essa mudança se fosse eleito primeiro-ministro, António Costa respondeu com um “com certeza”. Porém, quase dois anos depois de ter assumido o cargo, a mudnça não foi feita nem está a ser equacionada. Foi também nessa visita à Madeira que Costa assinalou que o PS tinha apresentado um projeto de resolução na AR para que a Madeira possa “beneficiar da redução das taxas de juro de que a República está a beneficiar”.

Não faz nenhum sentido que a Região esteja a pagar juros mais elevados, financiando desta forma o Orçamento do Estado.

João Galamba e Jacinto Serrão

Resolução do Partido Socialista

Em causa está uma recomendação assinada pelos deputados João Galamba e Jacinto Serrão, datada de 3 de março de 2015. “Não faz nenhum sentido que a Região esteja a pagar juros mais elevados, financiando desta forma o Orçamento do Estado”, lê-se no texto. “Se esta operação não tiver lugar, aquilo que seria legitimamente uma poupança da RAM, será um proveito do Estado, na mesma dimensão, revelando uma tremenda e inadmissível injustiça“, acrescentam.

Que empréstimo é este?

Se em 2011 foi o Estado português a pedir ajuda externa, no ano seguinte descobriu-se um buraco nas Finanças Públicas da Madeira do então presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim. A famosa “iminente rutura de tesouraria” obrigou a região autónoma a pedir um empréstimo ao Estado português que deu origem ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) da Região Autónoma da Madeira.

No final de 2015 o PAEF da Madeira acabou, mas mantém-se o empréstimo de 1,5 mil milhões de euros por pagar. O caso remonta a 2011 quando Alberto João Jardim revelou que a Madeira tinha uma dívida pública superior a seis mil milhões. O plano foi assinado, o empréstimo dado e a austeridade alargou-se ainda mais à região autónoma. Foi o próprio Jardim que, quando estava em gestão, após a sua demissão, pediu a Passos Coelho, então primeiro-ministro, mais um ano de vigência do programa, que estava previsto terminar no início de 2015.

O caso ficou conhecido por Cuba Livre e foi investigado Procuradoria-Geral da República para descobrir quem tinha responsabilidade pela ocultação da dívida, mas foi arquivado. O então Presidente da região autónoma justificou essa dívida colossal com o aproveitamento dos fundos comunitários, que exigem uma comparticipação nacional.

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