Acesso ao Porta 65 Jovem alargado com o Orçamento do Estado para 2018

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 18 Agosto 2017

Dotação orçamental será reforçada no próximo Orçamento, para acomodar mudanças agora publicadas.

O programa de arrendamento Porta 65 Jovem vai poder abranger mais pessoas, depois de alargados os critérios relacionados com a idade dos beneficiários. A medida foi publicada esta sexta-feira em Diário da República mas só entrará em vigor com a aprovação do próximo Orçamento do Estado.

Quando as alterações chegarem ao terreno, o programa estará disponível para jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35, contra os atuais 30. Se o jovem completar 35 anos durante o prazo em que beneficia do apoio, pode ainda candidatar-se mais duas vezes, em candidaturas consecutivas e ininterruptas.

No caso de casais em união de facto ou não separados judicialmente, um dos elementos poderá ter até 37 anos, acima dos atuais 32.

Além disso, as novas regras também vêm aumentar a percentagem da subvenção mensal a atribuir no caso de pessoas com deficiência ou incapacidade acima de 60%, bem como em situações em que há dependentes a cargo. Famílias monoparentais veem o apoio majorado.

Entre as alterações, prevê-se ainda que o apoio financeiro possa vir a ser renovado em candidaturas posteriores, até 60 meses, quanto atualmente fica limitado a 36 meses.

Para responder a estas mudanças, a dotação orçamental deste programa será assim reforçada no Orçamento do Estado para 2018. Nos próximos 60 dias terá de ser alterada a portaria que regulamenta as regras do programa.

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