Centeno garante que não há aumento de impostos para recibos verdes

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 14 Outubro 2017

O ministro das Finanças garante que estaria tranquilo se fosse trabalhador independente. Em entrevista à Antena1, afirma que os recibos verdes vão pagar menos impostos, não mais.

O ministro das Finanças garante que não haverá aumento de impostos para os recibos verdes em 2018. Em entrevista à Antena1, Mário Centeno afirmou que, tal como acontece com os trabalhadores por conta de outrem, também os independentes pagarão menos impostos.

“Os trabalhadores independentes vão, tal como todos os outros trabalhadores em Portugal, pagar menos IRS”, disse. O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) prevê alterações ao regime simplificado de IRS, o que levou já alguns fiscalistas a antecipar um aumento de impostos. Mas este sábado, Centeno garantiu que o que vai acontecer é o inverso, “desde logo porque as taxas dos escalões vão descer, porque a sobretaxa vai ser eliminada”, e ainda porque o mínimo de existência “agora é alargado pela primeira vez aos recibos verdes”, uma medida que Centeno diz ser muito importante para os chamados falsos recibos verdes.

Os trabalhadores independentes vão, tal como todos os outros trabalhadores em Portugal, pagar menos IRS.

Mário Centeno

Ministro das Finanças

O ministro não descarta que haja medidas de “transparência” fiscal que abrangem os trabalhadores independentes. “Ninguém entende que um contribuinte possa ter acesso a uma dedução automática sem prestar contas”, diz. “Os limites dessa dedução não foram alterados”, acrescenta.

Com tudo isto, Centeno diz que não consegue perceber “nenhuma das afirmações que são feitas” e garante mesmo que estaria tranquilo se fosse um trabalhador a recibos verdes.

Ministro admite mudanças na especialidade

Depois de o corte de 10% no subsídio de desemprego ter caído apenas nas prestações de valor mais baixo, a esquerda tem insistido na eliminação total daquela redução, que se aplica ao fim de seis meses de pagamento. Mas a medida não consta da proposta de OE2018.

Mário Centeno recordou que as prestações sociais vão crescer, no seu conjunto, mais de 1.250 milhões de euros em 2018, um número “significativo”, ainda que decorra em grande parte de mudanças nas pensões. “Houve outras prioridades para incluir nesta fase da negociação do Orçamento do Estado”, avisou o ministro, acrescentando, porém, que a “discussão na especialidade vai decorrer”. Centeno diz ter a certeza de que muitas propostas vão aparecer nessa fase, mas frisa que é preciso manter o equilíbrio nas contas públicas. “Isto não significa que ele esteja fechado”, mas também não tem “uma plasticidade quase indefinida”, salientou.

Na mesma linha, a questão coloca-se também quanto a mudanças na derrama estadual: “é uma outra medida de que se tem falado, que tem um impacto, aliás, positivo na receita fiscal”, disse. Mas além do debate parlamentar que existirá sempre, as medidas com impacto nas empresas “deveriam ser objeto” de concertação social, avançou Centeno.

Portanto, o ministro das Finanças mostra abertura para a discussão posterior de “variadíssimas matérias”. “Nesta legislatura, nunca um orçamento saiu da especialidade pior do que aquele que entrou”, vincou Centeno.

Progressões: este teria de ser o último ano de congelamento

Questionado sobre o impacto deste Orçamento em 2019, o ministro das Finanças assume que algumas matérias são “incomportáveis orçamentalmente apenas num ano”, sobretudo porque visam “repor situações que se geraram ao longo de muitos anos”.

É o caso das carreiras na Função Pública, uma medida inicialmente prevista para quatro anos, com 200 milhões de euros para cada ano. Mas “feitas as contas, nós conseguimos fazer que o custo se reflita em três anos” e que todas as decisões sejam tomadas nesta legislatura, para não “deixar esse peso de decisão para quem há-de vir“, afirmou.

Aliás, Centeno diz que não podia ser de outra maneira. “Este seria provavelmente o último ano em que esta medida poderia ser congelada”, afirmou o ministro, apontando para “o volume de obrigações e de responsabilidades que o Estado tem assumido com estes trabalhadores”. E a “dimensão destes direitos assume já hoje uma expressão financeira tal, que se esperássemos mais tempo provavelmente a situação que os governos futuros teriam que enfrentar obrigaria a medidas um pouco mais drásticas”, concluiu.

(notícia atualizada)

 

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