PS também quer faturas de gasóleo e de gasolina com taxas e impostos discriminados

  • Lusa
  • 5 Fevereiro 2018

O CDS-PP já tinha apresentado um projeto de lei para que as faturas de combustíveis discriminem o valor do ISP, informando os consumidores "para onde está a ir o seu dinheiro".

As faturas de gasóleo e de gasolina terão que passar a discriminar os impostos e taxas, bem como a quantidade e preço da incorporação de biocombustíveis, de acordo com um projeto de lei do grupo parlamentar do PS.

Segundo a proposta que deu entrada na Assembleia da República na passada sexta-feira, “as faturas do GPL e dos combustíveis derivados do petróleo a apresentar pelos comercializadores dos postos de abastecimento aos consumidores devem conter os elementos necessários a uma completa e acessível compreensão dos valores totais e desagregados faturados”.

Em causa, está a discriminação das taxas e impostos cobrados bem como a quantidade e preço da incorporação de biocombustíveis, adiantou o deputado do PS Hugo Costa à Lusa, referindo que a proposta inclui também obrigações de detalhe na fatura para os comercializadores de eletricidade e de gás natural.

“Alguns dos elementos que passam a ser obrigatórios já constam da fatura de alguns comercializadores, mas há informações novas como as relativas ao Operador Logístico de Mudança de Comercializador Poupa Energia”, refere o deputado socialista.

A fatura de eletricidade, por exemplo, deverá incluir a potência contratada, com o respetivo preço, as datas e meios disponíveis para a comunicação de leituras, os consumos reais e estimados, as tarifas de energia, de acesso às redes (total e desagregada) e de comercialização, as taxas e impostos discriminados, as condições, prazos e meios de pagamento e ainda as consequências pelo não pagamento.

O diploma prevê ainda um regime sancionatório, com coimas que oscilam entre 1.000 e 50.000 euros, consoante for considerada uma contraordenação leve, grave ou muito grave. Segundo a proposta, que irá ser discutida em plenário na quinta-feira, o produto das coimas serão consignadas à sustentabilidade do setor energético, designadamente para a redução da dívida tarifária.

“O conhecimento exato por parte dos consumidores de todos os itens (com os respetivos custos) que compõem a fatura de energia e que contribuem para o valor total a pagar não só cumpre o dever de informação ao consumo, como representa a desejável transparência na economia”, justificam os deputados Luís Testa, Hugo Costa, Carlos Pereira e João Paulo Correia.

Em meados de janeiro, o CDS-PP apresentou um projeto de lei para que as faturas de combustíveis discriminem o valor do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), informando os consumidores “para onde está a ir o seu dinheiro”.

O valor do ISP deve passar a constar “de forma detalhada” das faturas de combustíveis, assim como “a quantidade e preço da incorporação de biocombustíveis”, à semelhança do que já acontece com o Imposto de Valor Acrescentado (IVA), estabelece o projeto de lei centrista.

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