Marcelo promulga integração de precários dos fundos

  • Marta Santos Silva
  • 7 Maio 2018

Os procedimentos concursais já podem agora ser abertos para os trabalhadores das estruturas que gerem os fundos comunitários poderem ser integrados nos quadros da Função Pública.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma que estabelece os termos de integração dos precários da Administração Pública que trabalham nas estruturas que gerem os fundos comunitários.

“O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que […] estabelece os termos da integração dos trabalhadores da Administração Pública que prestam serviço nos programas operacionais, nos organismos intermédios e no órgão de coordenação dos fundos europeus”, lê-se na informação disponibilizada na página da Presidência da República.

Em causa estão os trabalhadores afetos aos Programas Operacionais do Portugal 2020, ao abrigo de contrato a termo ou de prestação de serviço (recibos verdes), desde que o desempenho das atividades nestas estruturas corresponda a, pelo menos, 70% do seu período normal de trabalho e que a remuneração seja financiada pelos fundos comunitários, segundo a proposta a que a Lusa teve acesso.

Em 26 de abril, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que estabelece os termos de integração dos precários da Administração Pública que integram as estruturas gestoras dos fundos europeus.

“O processo de integração garante a manutenção dos trabalhadores nos locais de trabalho onde atualmente exercem funções, assim como o respetivo nível remuneratório”, avançou, na altura, o Governo através do documento. “Os procedimentos concursais são abertos no prazo de 60 dias a contar da data da entrada em vigor” do decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros, lê-se no diploma em causa.

Os trabalhadores que vierem a ser integrados e cuja remuneração base, na nova situação, seja inferior ao vencimento que tinham antes da integração, têm direito a um suplemento remuneratório de valor igual à diferença, lê-se na proposta do Governo.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história e às newsletters ECO Insider e Novo Normal.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Comentários ({{ total }})

Marcelo promulga integração de precários dos fundos

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião