Diretiva dos direitos de autor avança, artigo 13 incluído. Mas os memes estão a salvo

  • Guilherme Monteiro
  • 14 Fevereiro 2019

A nova diretiva dos direitos de autor reuniu consenso e deverá ser votada até ao final de abril. O artigo 13, o mais polémico e contestado, está incluído no texto final.

Temia-se que a diretiva pudesse pôr fim aos memes. Mas o uso para fins humorísticos está protegido no texto final.D.R.

O trílogo europeu – Comissão Europeia, Conselho Europeu e Parlamento Europeu – já chegou a um consenso acerca do texto final da nova diretiva sobre os direitos de autor no mercado único digital, mais conhecida por artigo 13. Para entrar em vigor, restam as votações finais que se deverão realizar até abril, com os Estados-Membros a terem um prazo de dois anos para efetuarem a transposição.

As discussões em torno da nova diretiva começaram em 2016 e, apesar dos avanços, dos recuos e do impasse que quase pôs em risco o avanço da proposta, o mais polémico e contestado artigo 13 integra mesmo o texto final.

As gigantes tecnológicas norte-americanas exigiram que este artigo fosse descartado, uma vez que, mediante a proposta, plataformas como o YouTube passam a poder ser responsabilizadas por conteúdo carregado pelos utilizadores que viole as regras básicas dos direitos de autor.

Ou seja, estas plataformas vão ser obrigadas a fazer uma análise prévia dos conteúdos carregados. Dessa forma, vai ser controlada a origem e a propriedade dos conteúdos, uma forma de assegurar que os legítimos detentores serão ressarcidos pelas receitas que sejam geradas.

Outro dos artigos polémicos da nova diretiva é o artigo 11 e que diz respeito à proteção do conteúdo da imprensa para utilizações digitais. Ou seja, as plataformas como o Facebook ou Google News poderão ser obrigadas a pagar uma taxa para que possam citar ou divulgar excertos de notícias nestes agregadores. Isto porque geram receitas sem que detenham ou produzam os conteúdos.

Os críticos a esta diretiva temem que as alterações legislativas possam mudar a forma como os europeus acedem à internet, acusando as entidades europeias de censurar conteúdos antes mesmo de serem publicados. No entanto, o texto final agora aprovado protege os utilizadores no chamado fair use, como é o caso da utilização para fins humorísticos em paródias ou nos chamados memes, que são imagens acompanhadas por piadas e por texto e que se tornaram um ícone da cultura digital moderna.

Já o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Mercado Único Digital, Andrus Ansip, congratulou-se no Twitter com o consenso alcançado pelas três entidades responsáveis pelo processo legislativo europeu. “Os europeus vão finalmente ter regras modernas de direitos de autor, adequadas à era digital com benefícios reais para todos”, disse.

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