Parlamento debate hoje projeto do PEV para proibir plásticos para pão, fruta e legumes

  • Lusa
  • 11 Abril 2019

Em causa estão "sacos de plástico ultraleves usados como embalagem primária para pão, frutas e legumes a granel. Medida entraria em vigor em junho de 2020.

Assembleia da República debate esta quinta-feira um projeto de lei do PEV que proíbe o uso de sacos e embalagens plásticas para pão, fruta e legumes e determina a necessidade de alternativas nos pontos de venda.

“O objetivo é a interdição dos sacos de plástico ultraleves, a sua erradicação progressiva, com vista à eliminação completa, abrangendo também as cuvetes dos produtos que são vendidos a granel, mas agrupados, algo que consideramos ser absolutamente desnecessário“, disse à Lusa a líder parlamentar do PEV, Heloísa Apolónia.

Em causa estão “sacos de plástico ultraleves – os sacos de plástico com espessura inferior a 15 mícron, disponibilizados como embalagem primária para pão, frutas e legumes a granel” e as “cuvetes – embalagem ou recipiente descartável, geralmente envolvido em plástico ou em poliestireno expandido (esferovite), destinado a agrupar ou acondicionar pão, frutas e legumes”.

O diploma dos ecologistas, que tem prevista hora e meia de discussão no parlamento, a partir das 15:00, determina ainda a necessidade de uma alternativa à disponibilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes, a partir de junho de 2020, ficando as superfícies comerciais sujeitas a contraordenações e respetivas coimas, a definir posteriormente pelo Governo, em caso de desrespeito.

Segundo Heloísa Apolónia, terão de ser os distribuidores e comerciantes a averiguar que outros materiais possam disponibilizar aos consumidores ou a possibilitar que os consumidores tenham os seus meios próprios, como sacos ou embalagens reutilizáveis.

A deputada disse desconhecer “qual o sentido de voto dos demais grupos parlamentares”, esperando que “seja positivo” e assumindo a abertura do PEV “a eventuais ajustes em sede de especialidade”.

“Acreditamos que o projeto de lei possa ser aprovado”, disse.

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