BRANDS' ECO É importante para as PME simplificar a máquina fiscal

Depois de conhecida a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 e até à votação final na Assembleia da República, marcada para 7 de fevereiro, é tempo de projetar cenários.

Nuno Cunha Barnabé, sócio da Abreu Advogados, conversou durante 20 minutos com António Costa, publisher do ECO, explorando alguns dos tópicos mais relevantes que constam do documento, nomeadamente o aumento da carga fiscal, que ultrapassa os 35% PIB, a falta de incentivos à poupança, o reforço dos incentivos ao investimento das empresas, o desmantelamento de benefícios fiscais ao setor imobiliário e a necessidade de uma abordagem integrada da fiscalidade ambiental.

Aqui ficam alguns highlights da conversa.

Sobre o aumento da carga fiscal

“Vista de outra perspetiva, é pior do que se possa pensar, porque se pensarmos que a carga fiscal é medida como percentagem do PIB, não só essa percentagem subiu substancialmente nos últimos anos, como também o PIB subiu. Em termos absolutos, é mais do que aquilo que era, desde logo com a subida do PIB. Portanto, estabilizá-la nos valores que tínhamos com a Troika, já não seria bom, subindo é pior. O que podemos discutir depois é como é que ela se distribui.”

Sobre os benefícios ao crescimento económico das empresas

“Se este OE é positivo, é positivo seguramente para as empresas, pelos estímulos que cria.”

“Há uma certa estabilidade em termos de tributação de IRC (…). O que parece ter mudado é aquela que era a política fiscal que tinha vindo a ser seguida, de reposição de rendimentos perdidos durante o período de intervenção através da fiscalidade. Um grande sinal disso é esta visão dos escalões do IRS.”

Sobre o incentivo ao investimento das empresas e microempresas

“Para as pequenas e médias empresas, seria um incentivo maior uma simplificação acrescida e acelerada de tudo o que tem a ver com obrigações fiscais. A máquina fiscal hoje cruza toda a espécie de informação e, portanto, é preciso caminhar nesse sentido. Acho isso mais importante em termos de rentabilidade para as pequenas e médias empresas, do que mais 2 ou 3% na taxa do IRC.”

“As grandes empresas em matéria de fiscalidade guiam-se muito mais pela previsibilidade da legislação a vários anos do que por estes incentivos”.

Sobre a falta de incentivos à poupança

“O incentivo à poupança das famílias diria que desapareceu completamente. As estatísticas nessa matéria do Banco de Portugal denotam que a taxa de poupança das famílias tem vindo a reduzir-se, aliás, concomitantemente tem aumentado o crédito ao consumo e o Governo, muito oportunisticamente, viu isso (…). Esses incentivos são mais importantes num quadro económico em que as taxas de juro são as mais baixas historicamente.”

“Também não podemos ver a poupança como a víamos há uns anos atrás (…). Muitas famílias optaram por fazer investimentos imobiliários.”

Sobre o setor imobiliário

“Não se pode extinguir do dia para a noite um incentivo não fiscal [os vistos Gold] (…). Era preciso comunicar externamente, explicar o que é que se passa, quais são as razões, passar a mensagem para fora de que vamos fazer o phased out deste sistema, progressivo, a x anos.”

Sobre a abordagem integrada da fiscalidade ambiental

“É preciso uma abordagem integrada nesta matéria. Há sinais contraditórios, se por um lado há incentivos novos que se criam, como o da agricultura biológica, há outros que se retiram, como por exemplo nos veículos elétricos, em que há restrições. É louvável, mas é preciso mais”.

Esta conversa marca o arranque do PodcastLab, uma série de podcasts que pretende debater tendências e projetar cenários nas áreas da economia, tecnologia e sustentabilidade. O PodcastLab está disponível no Spotify , Google Podcasts e Apple Podcasts.

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