Governo suspende caducidade dos contratos de arrendamento

Contratos de arrendamento que estivessem para caducar nos próximos meses ficam suspensos como forma de proteger as famílias dos efeitos do coronavírus na sua vida financeira.

O Governo decidiu avançar com a suspensão dos contratos de arrendamento cujos prazos estivessem a acabar como forma de proteger as famílias neste período de difícil situação económica imposta pela crise do novo coronavírus.

“Aquilo que é nosso dever é, não só enfrentar este surto pandémico, como ao mesmo tempo tranquilizar as famílias e as empresas”, disse o primeiro-ministro em conferência de imprensa, esta sexta-feira à noite, considerando que em junho será hora de “relançar a economia”.

Do lado das famílias, uma das medidas que o Governo anunciou após ter estado reunido em Conselho de Ministros esta sexta-feira ao longo do dia foi a “suspensão do prazo de caducidade dos contratos de arrendamento que viessem a caducar nos próximos três meses, visto que não é momento para acrescentar à ansiedade que todos vivemos, a ansiedade de procura de casa”, disse o primeiro-ministro António Costa.

“Quando pedimos às pessoas para estarem em casa recolhidas, não é seguramente um momento para andarem à procura de casa. É momento para todos estarem serenos no seu direito à habitação”, disse ainda António Costa.

Para além dessa medida, em específico para as famílias, António Costa anunciou ainda a “prorrogação automática dos subsídios de desemprego que já estão a pagamento, bem como do complemento solidário para idosos ou o rendimento social de inserção”, que segundo o Governo, “passarão a ser automaticamente renovados”.

Relativamente às moratórias de crédito que têm sido faladas como forma de apoiar as famílias com encargos com financiamentos, sobretudo para a habitação, António Costa diz que o Governo está, neste momento, “a trabalhar com o Banco de Portugal e a Associação Portuguesa de Bancos para que os bancos possam utilizar na sua máxima capacidade toda a margem de manobra que o Banco Central Europeu já lhes conferiu para poderem renegociar os contratos […] de forma a contribuírem também como lhes compete“.

E acrescenta que “os bancos são das primeiras partes interessadas em que essa moratória exista“, salientando que estes “necessitam de preservar os seus clientes e criar condições para que os clientes possam cumprir os seus contratos”

(Notícia atualizada às 22h51 com mais informação)

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