Mapa de férias pode ser decidido até 10 dias após o fim do estado de emergência

As empresas e os trabalhadores poderão decidir o mapa de férias deste ano até 10 dias após o fim do estado de emergência, o qual vai ser prolongado até 17 de abril, sem prejuízo de haver renovação.

O Conselho de Ministros decidiu esta quinta-feira dar a possibilidade de as empresas e os trabalhadores acordarem o mapa de férias até 10 dias após o fim do estado de emergência, o qual vai ser prolongado até dia 17 de abril, sem prejuízo de poder haver mais renovações.

Segundo o comunicado da reunião do Conselho de Ministros divulgado esta noite, o decreto-lei que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 aprovado pelo Governo visa “possibilitar que a aprovação e afixação do mapa de férias se realize até 10 dias após o termo do estado de emergência“.

Num ano normal, o período de férias é marcado por acordo entre o empregador e o trabalhador até 15 de abril, data que se aproxima numa altura de grande instabilidade e incerteza para as empresas e os funcionários.

O empregador elabora o mapa de férias, com indicação do início e do termo dos períodos de férias de cada trabalhador, até 15 de abril de cada ano e mantém-no afixado nos locais de trabalho entre esta data e 31 de outubro”, lê-se no código de trabalho. A violação desta regra constitui uma contraordenação leve.

Tendo em conta o contexto atual, o Governo permite que o mapa de férias seja só afixado até 10 dias após o fim do estado de emergência — ou seja, com os dados que existem neste momento, até 27 de abril e não até 15 de abril –, dando tempo para haver acordo entre a empresa e o trabalho numa fase posterior à do estado de emergência.

Este pormenor pode também ser relevante para os casos dos trabalhadores que estejam a ser “obrigados” a tirar férias durante este período em que uma parte significativa das empresas está encerrada. A lei laboral prevê que, na falta de acordo, uma empresa pequena, média ou grande possa marcar o período de férias, entre 1 de maio e 31 de outubro. Além disso, há especificidades para alguns setores, como é o caso do turismo.

Os sindicatos têm defendido que é “ilegal” forçar ou trabalhadores a gozarem férias, até porque neste momento de pandemia não estão reunidas as condições para a tal recuperação física e psíquica inscrita na lei.

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Mapa de férias pode ser decidido até 10 dias após o fim do estado de emergência

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião