PS quer blindar contratos de arrendamento até setembro

  • ECO
  • 6 Maio 2020

Caducidade e denúncia de contratos de arrendamento, bem como a execução de hipotecas de habitação própria e permanente, podem ficar suspensas até 30 de setembro.

O PS quer prolongar a proteção aos contratos de arrendamento. Proposta prevê que o regime excecional que proíbe a denúncia de contratos que está em vigor até ao final de junho seja prolongado até final de setembro, diz o Jornal de Negócios (acesso pago).

De acordo com a proposta dos socialistas, deverão ficar suspensas a caducidade e a denúncia de contratos de arrendamento e a execução de hipotecas de habitação própria e permanente, no âmbito das normas especiais resultantes da situação de pandemia, até 30 de setembro.

Tanto PSD como o Bloco de Esquerda têm propostas que vão no sentido de manter a lei tal como está, ou seja, a proibição de pôr fim aos contratos e de execução de hipotecas deverá manter-se até aos 60 dias seguintes ao fim da aplicação das medidas de emergência. Serão todas debatidas e votadas esta quinta-feira no Parlamento.

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