Liberais recomendam ao Governo suspender IMI no arrendamento

A Iniciativa Liberal (IL) recomendou ao Governo a suspensão do pagamento do IMI para os proprietários de imóveis arrendados e com quebras de rendimentos superiores a 20%, devido à pandemia de covid-19. A IL entregou esta segunda-feira um projeto de resolução na Assembleia da República, em Lisboa, com que pretende que esta moratória no pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) “dê aos proprietários a possibilidade de fracionarem o pagamento deste imposto em 12 prestações, sem juros e sem coimas”.

No comunicado em que anuncia este projeto, o partido recordou que “o Governo criou um regime extraordinário para as rendas, onde prevê que os inquilinos com perdas superiores a 20% dos rendimentos possam suspender os pagamentos das rendas” e que PS, PSD, BE, PCP PAN e PEV já chumbaram, no parlamento, uma proposta sua para a isenção deste imposto.

A moratória é, assim, uma proposta intermédia ou “ponto de entendimento com os outros partidos para que os proprietários possam ter mais algum rendimento, numa fase crítica da economia”, justifica.

Os projetos de resolução não têm força de lei, sendo uma recomendação, a votar no parlamento, para, neste caso, suspender o pagamento do IMI.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 282 mil mortos e infetou mais de 4,1 milhões de pessoas em 195 países e territórios.

Em Portugal, morreram 1.144 pessoas das 27.679 confirmadas como infetadas, e há 2.549 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.