Liberais recomendam ao Governo suspender IMI no arrendamento

  • Lusa
  • 11 Maio 2020

A Iniciativa Liberal propôs a suspensão do pagamento de IMI para proprietários de imóveis arrendados com quebras de rendimento superiores a 20%.

A Iniciativa Liberal (IL) recomendou ao Governo a suspensão do pagamento do IMI para os proprietários de imóveis arrendados e com quebras de rendimentos superiores a 20%, devido à pandemia de covid-19. A IL entregou esta segunda-feira um projeto de resolução na Assembleia da República, em Lisboa, com que pretende que esta moratória no pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) “dê aos proprietários a possibilidade de fracionarem o pagamento deste imposto em 12 prestações, sem juros e sem coimas”.

No comunicado em que anuncia este projeto, o partido recordou que “o Governo criou um regime extraordinário para as rendas, onde prevê que os inquilinos com perdas superiores a 20% dos rendimentos possam suspender os pagamentos das rendas” e que PS, PSD, BE, PCP PAN e PEV já chumbaram, no parlamento, uma proposta sua para a isenção deste imposto.

A moratória é, assim, uma proposta intermédia ou “ponto de entendimento com os outros partidos para que os proprietários possam ter mais algum rendimento, numa fase crítica da economia”, justifica.

Os projetos de resolução não têm força de lei, sendo uma recomendação, a votar no parlamento, para, neste caso, suspender o pagamento do IMI.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 282 mil mortos e infetou mais de 4,1 milhões de pessoas em 195 países e territórios.

Em Portugal, morreram 1.144 pessoas das 27.679 confirmadas como infetadas, e há 2.549 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Liberais recomendam ao Governo suspender IMI no arrendamento

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião