Opioides: Nova Iorque processa Johnson & Johnson por violação da lei de seguros

O Estado de Nova Iorque anunciou a abertura de um processo legal contra a Johnson & Johnson (J&J) e algumas subsidiárias da companhia, acusando o conglomerado farmacêutico de atuação fraudulenta na promoção de opioides prescritos para dor crónica e, tendo reiteradamente minimizado os riscos dos efeitos secundários (e custos) associados à utilização dessas substâncias. Com isso violou parte da lei de seguros, afirma em comunicado oficial, assumindo que é missão do Governo estadual zelar pela integridade da indústria seguradora.

De acordo com os procedimentos por infração abertos pela entidade que conduz o processo, o Departamento de Finanças do Estado (DFS na sigla original), a J&J, e as subsidiárias Janssen Pharmaceuticals, Janssen Pharmaceutica e a Ortho-McNeil Janssen “lideraram durante anos campanhas enganosas e fraudulentas” no mercado (retalhista e grossista) de substâncias nocivas que prejudicaram a sociedade, originaram danos a pessoas que se tornaram dependentes das substâncias e causaram elevados prejuízos à indústria de seguros.

No comunicado do departamento de serviços financeiros, o governador Andrew Cuomo salienta: ” A crise dos opiáceos tirou demasiadas vidas. O Estado de Nova Iorque continuará a tomar medidas contra aqueles que ajudaram a alimentar esta catástrofe de saúde pública, levando alguma justiça às famílias que perderam entes queridos. A informação enganosa sobre consumo de opiáceos com fins lucrativos é indesculpável e utilizaremos todos os instrumentos necessários para garantir que os responsáveis sejam plenamente responsabilizados“, desfere Cuomo.

Alegando que a J&J violou partes da lei de seguros do estado, o documento da acusação legal indica que que, por cada prescrição, a companhia cometeu uma infração separada, equivalente a penalização de 5 mil dólares cada. O processo tem como objetivo tentar recuperar 2 mil milhões de dólares resultantes de agravamento de prémios de seguro pagos por residentes do estado de Nova Iorque.

A visada já reagiu ao anúncio de abertura do processo legal afirmando que a sua atividade é fortemente regulada e fiscalizada pelas autoridades e que agiu de modo responsável e apropriado nas campanhas de marketing relacionadas com os medicamentos em causa.

No âmbito do processo, as envolvidas foram notificadas para uma audição agendada para 25 de janeiro de 2021.

A J&J não é a primeira companhia farmacêutica acusada pelo Estado de Nova Iorque no quadro da designada epidemia dos opioides. Anteriormente, Allergan, Teva e outras foram alvo de alegações igualmente ligadas à crise dos opiáceos que, entre outras substâncias, envolvem o fentanil e a oxicodona, que, no passado, também já motivou processo contra a farmacêutica Purdue.

A DFS refere que a J&J fabricou substâncias opioides no Estado, incluindo Nucynta (tapendatol) e o Duragesic (um adesivo impregnado de fentanil), e que – durante o desenvolvimento e produção-, a Food and Drug Administration (regulador na indústria de alimentação e farmácia dos EUA) emitiu diversas comunicações contestando as condições de comercialização do Duragesic.

O impacto da noticiada epidemia dos opiáceos é devastador nos EUA. Segundo informação dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças recorrentemente citados e também referidos no procedimento agora aberto em Nova Iorque “desde 1997, mais de 400.000 pessoas morreram nos EUA, por overdose de analgésicos opiáceos”. Esta realidade, “gerada e disseminada pela ganância” causou centenas de milhares de milhões de dólares em danos à economia dos EUA, alega Nova Iorque no documento que formaliza o procedimento legal.

Segundo alega a acusação, as visadas produziram informação enganosa e subestimaram o risco em proveito próprio, originando prejuízos pelos quais devem ser responsabilizadas. Neste sentido, o Estado nova-iorquino exige que as acusadas assumam a despesa de todas as sanções que resultem do processo.

Recuperando fundamentos de processos legais anteriores, a nova acusação sustenta que esses medicamentos causam habituação e uso abusivo (com consequências graves para a saúde e risco de morte). Sendo prescritos para serem administrados em casos extremos (doentes oncológicos terminais ou pós-cirurgias), a sua utilização para tratamento de dor crónica vulgarizou-se, ao ponto de integrarem os circuitos do tráfico ilegal. Rapidamente, as implicações sociais e económicas associadas ao fenómeno que implica as farmacêuticas tornaram-se evidentes na designada crise dos opioides.

No quadro de outro processo judicial amplamente noticiado, julgado em 2019 no Oklahoma, foi revelado que mais de 4600 pessoas morreram por overdose de analgésicos nos 10 anos até 2017. O julgamento conduzido por Thad Balkman, juiz do condado de Cleveland (Oklahoma), em agosto de 2019, culminou em sanção de 572 milhões (dois meses depois retificada para 465 milhões de dólares) também contra a J&J.

Informações oficiais incluídas no julgamento revelavam que, em 2017, o número de receitas de medicamentos opioides aviadas em farmácias rondou 480 atos por hora, só naquele Estado.