OE 2021: PS propõe subida do mínimo de existência em 100 euros

Na ausência de subida do IAS, o PS propõe um aumento excecional e temporário do mínimo de existência em 100 euros. Este acréscimo permite acomodar o aumento do salário mínimo de 2021.

O Partido Socialista propõe um aumento excecional de 100 euros do mínimo de existência no próximo ano a constar do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021). Esta é uma das propostas avançadas pelos socialistas esta sexta-feira, o último dia para a entrega de propostas de alteração ao OE.

“De forma a proteger o rendimento das famílias, no IRS a liquidar no ano de 2021, relativo aos rendimentos auferidos em 2020, ao valor a que se refere o n.º 1 do artigo 70.º do Código do IRS, acrescem excecionalmente 100 euros, retomando-se no IRS relativo ao ano de 2021, a aplicação da fórmula que consta do referido artigo“, lê-se na proposta entregue pelo grupo parlamentar do PS.

Ou seja, aos 9.215,01 euros anuais do mínimo de existência em vigor em 2020 acrescem 100 euros, uma subida superior à do ano anterior. De 2019 para 2020 o valor de mínimo de existência passou de 9.150,96 euros para 9.215,01 euros anuais por causa da atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS), que subiu 0,7%, o crescimento que resultou da fórmula que consta da lei.

Contudo, em 2021, uma vez que a taxa de inflação deverá ser nula — o Ministério das Finanças aponta para uma ligeira deflação (-0,1%) –, o IAS deverá ficar no mesmo nível que em 2020. Esta proposta do PS permite contornar isso, aumentando o mínimo de existência de forma excecional em 2021, criando uma exceção à indexação ao IAS.

Assim, no próximo ano, os trabalhadores cujo salário após IRS seja inferior a 9.315 euros líquidos anuais (cerca de 665,36 euros mensais a 14 meses) não serão alvo dessa tributação. Em causa está uma espécie de rendimento mínimo após a aplicação dos impostos, isto é, sempre que o rendimento depois da tributação é inferior a esse valor o Estado abdica do IRS.

Este mínimo de existência deverá, assim, continuar a acomodar no próximo ano os trabalhadores que auferem o salário mínimo. O valor está nos 635 euros este ano, mas há a perspetiva de que vai subir pelo menos 23,75 euros em 2021, totalizando 658,75 euros brutos mensais, o que fica dentro do novo mínimo de existência, se a proposta do PS for aprovada. Se não fosse atualizado, o mínimo de existência anterior (cerca de 658 euros brutos por mês) poderia deixar de fora estes trabalhadores.

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