Veto de Marcelo à revisão da contratação pública era “inevitável”, diz Catarina Martins

A coordenadora do Bloco de Esquerda considerou, este domingo, que era “inevitável” o veto presidencial ao decreto para a revisão da contratação pública, dizendo que “lesava” o interesse público e inseriu-se num acordo entre PS e PSD.

Esta posição de Catarina Martins foi transmitida aos jornalistas na Amadora, distrito de Lisboa, no final de uma ação de recolha de assinaturas para a formalização da candidatura presidencial de Marisa Matias.

No sábado à noite, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou o veto ao decreto do Parlamento que altera as regras de contratação pública em matéria de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus – um diploma que partiu de uma proposta de lei do Governo.

A versão final deste diploma foi aprovada em votação final global na Assembleia da República, no passado dia 16 de outubro, com votos favoráveis apenas do PS e abstenção do PSD, tendo as restantes bancadas votado contra.

Questionada sobre a decisão do Presidente da República vetar este diploma, exigindo “um maior controlo da legalidade como contrapartida para uma maior simplificação” ao nível da contratação pública, a coordenadora do Bloco de Esquerda considerou que “era inevitável” essa posição por parte do chefe de Estado.

Segundo Catarina Martins, as alterações ao Código de Contratação Pública “fizeram parte de um acordo entre PS e PSD, quando se soube que havia fundos comunitários reforçados” destinados a Portugal nos próximos anos.

“Um acordo PS/PSD que passou por quem vai dirigir as comissões de coordenação regionais, que vão decidir boa parte dos investimentos, e que passou também pela alteração do Código de Contratação Pública e, ainda, por mudanças no Tribunal de Contas”, apontou.

Catarina Martins referiu depois que, desde o início desse processo legislativo em torno da revisão do Código de Contração Pública, “o Bloco de Esquerda sempre afirmou que esse acordo lesava o interesse público”. “Este veto era mais do que esperado e só lamentamos que nas comissões de coordenação regionais esse processo tenha ido até ao fim”, acrescentou.

Catarina Martins pede às famílias para planearem já como se protegem no Natal

A coordenadora do Bloco de Esquerda afirmou, este domingo, compreender a necessidade de encontros familiares no Natal, mas advertiu que o novo coronavírus continua na comunidade e as famílias devem tomar já as melhores decisões para se protegerem.

Questionada sobre o alívio de restrições projetado pelo Governo para o período do Natal, a coordenadora do Bloco de Esquerda considerou que “o mais importante é que cada pessoa e cada família tome as melhores decisões para se proteger“.

“A pandemia está cá, em muitos locais o vírus está na comunidade e, portanto, as pessoas têm de saber proteger-se e proteger os seus. Com todo o respeito pela necessidade de as pessoas se encontrarem no Natal, o que todos compreendemos, também cabe a cada família fazer as melhores escolhas e as melhores opções para ter um Natal em segurança – e essas opções devem começar desde já“, advertiu.

Catarina Martins deixou ainda um conselho aos cidadãos que pretendem estar com mais pessoas no Natal. “Seguramente, têm de começar desde já a evitar toda a exposição e todos os contactos de risco que consigam evitar. O Natal é seguramente muito importante, mas então que as famílias conversem entre elas, tomem as melhores decisões e protejam-se”, insistiu.

Em relação às medidas em concreto anunciadas no sábado pelo primeiro-ministro, António Costa, a coordenadora do Bloco de Esquerda considerou que “é necessária muita explicação sobre os riscos que se correm em cada momento”.

“É importante que haja um grande esforço pedagógico e de explicação dos riscos para as pessoas tomarem as melhores decisões possíveis. Também temos dito que, para que as pessoas tomem as melhores decisões, é preciso que existam apoios económicos e sociais que compensem as restrições de atividade necessárias para a contenção do vírus”, acrescentou.