TAP obriga a Orçamento Retificativo para aprovar ajuda extra de 470 milhões em 2021

Ministro Pedro Nuno Santos apresenta plano de reestruturação da TAP aos partidos. Deputado do CDS João Gonçalves Pereira diz que votação no Parlamento não está ainda decidida.

O impacto orçamental do plano de reestruturação da TAP vai obrigar a um Orçamento do Estado retificativo no próximo ano, segundo anunciou o deputado do CDS-PP, João Gonçalves Pereira, à saída da reunião com o ministro Pedro Nuno Santos e com o secretário de Estado do Tesouro Miguel Cruz. O impacto esperado é de 470 milhões de euros, que acrescem a outros 500 milhões de euros que já estão previstos no Orçamento do Estado para 2021 aprovado.

Há um impacto do ponto de vista orçamental. Da leitura dos números e do que nos foi transmitido percebe-se claramente que terá de haver, já no próximo ano, um reforço orçamental de qualquer coisa como 470 milhões de euros e portanto haverá um retificativo no próximo ano mais não seja pela questão da TAP”, diz João Gonçalves Pereira, em declarações transmitidas pela RTP3.

O deputado explica que este valor é uma conclusão do CDS com base nas necessidades de financiamento público à empresa. A previsão é que o apoio seja quase o dobro do previsto atualmente no OE 2021, que conta com 500 milhões de euros em garantias de Estado para empréstimos à companhia.

Os montantes em causa acrescem ao cheque de 1,2 mil milhões de euros que o Estado passou à TAP para usar em 2020 e garantir a liquidez. O ECO sabe que, até 2023, o total poderá ascender a 3 mil milhões de euros. O objetivo da TAP é atingir o equilíbrio operacional em 2023 e gerar fundos a partir de 2025 para amortizar dívida sem necessidade de novos financiamentos.

"Terá de haver, já no próximo ano, um reforço orçamental de qualquer coisa como 470 milhões de euros e portanto haverá um retificativo no próximo ano mais não seja pela questão da TAP.”

João Gonçalves Pereira

Deputado do CDS-PP

Além da questão orçamental, há outras questões e outra informação que nos foi transmitida ao nível das rotas, do número de aviões, da previsão do impacto da reestruturação no plano laboral. Houve muita informação”, aponta João Gonçalves Pereira sobre o encontro de uma hora e meia. “Saímos, como é evidente, com preocupação”.

O CDS considera que houve disponibilidade por parte do Governo em discutir as linhas gerais da reestruturação. No entanto, a votação no Parlamento — que tinha sido avançada pelo comentador Luís Marques Mendes na SIC — não está ainda decidida. “O Ministro não confirmou e diz que o Governo ainda está a ponderar”, apontou o centrista.

O Executivo também não ainda, ao partido, o documento, que vai enviar para Bruxelas na quinta-feira. O ministro da Habitação e das Infraestruturas vai reunir-se com todos os partidos com assento parlamentar ao longo dos próximos dois dias para dar a conhecer o plano de reestruturação após o ter feito aos ministros na noite de terça-feira. Após envio para Bruxelas, será apresentado publicamente na sexta-feira.

PCP apoia investimento na TAP, mas sem custos para trabalhadores

Bruno Dias, deputado do PCP, foi o segundo a reunir com o Governo e preferiu não falar de cenários orçamentais ou números do plano por considerar que deve ser o Executivo a fazê-lo. Diz que o partido é a favor do apoio público à companhia, mas critica a forma como será feito.

“As necessidades que se colocam do ponto de vista de investimento são incomparáveis do que seria o prejuízo para o país do desaparecimento da TAP enquanto companhia aérea de bandeira”, disse o deputado comunista. “É preciso que haja investimento e mobilização de recursos para defender o instrumento estratégico para a própria soberania nacional como é a TAP”.

O PCP considera, no entanto, que é “inadmissível” a forma como o plano será implementado. Segundo apurou o ECO, estão a ser preparados dois mil despedimentos e cortes salariais até 25%, bem como reduções na frota para 88 aviões para fazer face a necessidades de liquidez que totalizam os três mil milhões de euros até 2024.

“Defendemos que haja a mobilização de recursos de forma que seja avaliada no sentido concreto e rigoroso. Não consideramos que seja admissível que a única variável do ponto de vista da intervenção na companhia seja da ótica da destruição dos postos de trabalho e no ataque aos direitos dos trabalhadores”, sublinhou. “Não podemos aceitar, enquanto país, que a intervenção que se faça na TAP seja um ataque contra os trabalhadores. Não concordamos com intervenções numa companhia aérea que seja basicamente um ataque aos trabalhadores”.

(Notícia atualizada às 14h40)

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