Já há acordo do Brexit, mas ainda faltam alguns obstáculos

Foi finalmente alcançado um acordo entre o Reino Unido e a União Europeia (UE) sobre a futura relação comercial, a uma semana de terminar o período de transição. Mas o processo ainda não chegou ao fim.

O acordo terá agora de ser discutido, aprovado e ratificado pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu, pela Câmara dos Comuns no Reino Unido e, depois, pelos 27 parlamentos nacionais dos Estados-membros da União Europeia.

“Essas negociações têm sido muito desafiadoras, mas o processo ainda não acabou. Agora é a hora de o Conselho e o Parlamento Europeu analisarem o acordo alcançado ao nível dos negociadores, antes de darem luz verde”, apontou o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, citado em comunicado.

Já o presidente do Parlamento Europeu congratulou-se com o acordo sobre as futuras relações UE-Reino Unido, que diz poder “formar a base de uma nova parceria”. “No entanto, a natureza de última hora do acordo não permite o devido escrutínio parlamentar pelo Parlamento Europeu antes do final do ano”, sinalizou, no Twitter.

O Parlamento Europeu “irá agora analisar o acordo em detalhes antes de decidir se dará consentimento no ano novo”, apontou David Sassoli. “Atuaremos com responsabilidade para minimizar a perturbação aos cidadãos e evitar o caos de um cenário sem acordo”, assegurou o italiano.

O documento terá então de ser ratificado pelo Parlamento Europeu, mas enquanto tal não acontece, processo que deve demorar algum tempo, os Estados-membros da UE poderão aprovar a entrada em vigor com cariz provisório. Este será então apenas um acordo provisório, de princípio, sendo preciso esperar alguns meses para que o final seja efetivado.

O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, disse, no Twitter, que os Estados membros examinariam o acordo e que o Conselho da UE deixaria clara sua posição nos próximos dias. Entretanto há ainda assuntos pendentes, apontou Sánchez, dizendo que “o diálogo continua entre a Espanha e o Reino Unido para chegar a um acordo sobre Gibraltar”.

Já do lado britânico, o Parlamento terá também de aprovar o documento. De recordar que, em momentos anteriores do processo do Brexit, a passagem dos acordos pelos deputados britânicos nem sempre foi fácil e determinou vários atrasos e impasses.

No entanto, segundo a imprensa britânica, Boris Johnson foi atualizando os deputados do seu partido dos avanços e do ponto de situação do acordo, para garantir que estariam de acordo e não existiam surpresas. O primeiro-ministro britânico adiantou, na conferência de imprensa após o acordo, que esperava que fosse possível o documento ir a votos a 30 de dezembro, após o escrutínio.

No Reino Unido, um projeto de lei pode ser publicado em 48 horas e leva mais um dia para se tornar lei, o que faz com que o prazo seja apertado. Os parlamentares já foram avisados para estarem prontos para voltar das férias para se sentarem no Parlamento a 28 de dezembro.

Entre os temas mais fraturantes nesta negociação foram as pescas, assunto que motivou mesmo dificuldades de última hora esta quinta-feira, antes de ser alcançado o acordo. Em causa estava o direito da UE de pescar nas águas britânicas. Para além deste tema, também as questões da concorrência e da resolução de litígios foram pontos-chave que dificultaram as discussões e que estarão agora sobre a lupa.

Outro dos grandes pontos deste processo era também a Irlanda do Norte, cuja posição tornou complicada de definir no acordo. Resta perceber como serão postos em vigor os mecanismos para esta região. Ainda assim, Boris Johnson assegurou que “o sistema de migração coloca [o Reino Unido] em controlo total de quem entra no Reino Unido e o livre movimento vai acabar”. “Conseguimos este acordo ótimo para o Reino Unido inteiro e sob condições extremamente desafiantes, o que protege a integridade do nosso mercado interno e o lugar da Irlanda do Norte nele”, apontou.

De salientar ainda que o acordo contempla ainda um outro período de transição, que se prolonga por 5 anos e meio. A partir daí é que estará estabelecido definitivamente. Existirão ainda revisões para garantir que as regras estão a ser cumpridas e que as condições são equilibradas e as discutidas.