Onde está o portal da transparência dos fundos?, questiona Cotrim Figueiredo

  • ECO
  • 16 Fevereiro 2021

O deputado único da Iniciativa Liberal questiona o ministro do Planeamento sobre o Portal da Transparência que foi aprovado no Orçamento para 2021.

“Em que ponto está a criação do Portal da Transparência, medida aprovada no Orçamento de Estado 2021, visto que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência entra em vigor na segunda quinzena deste mês?”, questiona o deputado único da Iniciativa Liberal. João Cotrim Figueiredo fez chegar esta pergunta, e outras, ao ministro do Planeamento, Nelson de Souza, no dia em que é posto em consulta pública o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que servirá de base à execução dos fundos europeus.

Nas questões enviadas ao Governo, Cotrim Figueiredo recorda que a Iniciativa Liberal apresentou uma proposta que recomendava ao Governo a criação de “um portal online, de livre acesso público, cujos dados sejam fáceis de extrair de forma automática e que permita consultar, em tempo real, (…) a identificação de todos os projetos financiados ou participados por fundos europeus, categorizados por instrumento, por programa e por área de execução, de acordo com o definido no Plano de Recuperação e Resiliência”. Uma proposta aprovada em sede parlamentar, contra o voto do PS.

Agora, depois da aprovação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência no Parlamento Europeu, e quando já é público o plano português para a utilização de cerca de 14 mil milhões de euros de subvenções, a Iniciativa Liberal quer respostas do Governo. “Como e quando vai ser implementado o Portal da Transparência? Que mecanismos independentes de fiscalização da informação do Portal da Transparência estão previstos?”.

Cotrim Figueiredo alerta para os riscos de má utilização dos fundos comunitários. “Já este mês, o think thank que a Procuradoria Geral da República criou para monitorizar a aplicação dos fundos europeus propôs mais de uma dezena de medidas para evitar fraudes: não só o reforço dos recursos humanos e de controlo, mas também mudanças na Comissão Nacional de Acompanhamento”.

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