Madeira disponibiliza “tudo o que é necessário” na investigação sobre a Zona Franca

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, afirmou esta quinta-feira que vai disponibilizar “tudo o que é necessário para apurar a verdade”, no âmbito das buscas da Polícia Judiciária relacionadas com a adjudicação da concessão de exploração da Zona Franca.

“Em primeiro lugar, o Governo Regional — e a minha pessoa — disponibiliza tudo o que é necessário para se apurar o mais rapidamente a verdade, porque acho que é fundamental, neste momento, esclarecer tudo o que é necessário esclarecer“, disse o chefe do executivo madeirense.

“Tenho 25 anos de vida pública, para além da minha profissão, que exerci durante bastantes anos, ao serviço da minha região e do meu país, e não tenho nada a esconder e estou perfeitamente de consciência tranquila, uma vez que não cometi qualquer ilegalidade, nem promovi qualquer ato ilícito”, declarou, durante uma visita a uma vereda reabilitada na zona do Paul da Serra.

O chefe do executivo, de coligação PSD/CDS-PP, comentava assim o facto de várias instalações do Governo madeirense e a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira terem sido alvo de buscas, na quarta-feira, pela Polícia Judiciária relacionadas com a adjudicação da concessão de exploração do Centro Internacional de Negócios da região, também designado por Zona Franca.

Em investigação, refere uma nota divulgada na página do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), estão “factos suscetíveis de integrar a prática de crimes de prevaricação, corrupção e participação económica em negócio“, mas até hoje não foram constituídos arguidos.

“Neste momento, acho que é fundamental dizer que nós colaboramos totalmente com a Justiça. Não há qualquer problema”, afirmou, sublinhando nunca ter sido “pessoa de promover esse tipo de esquemas de violação da lei”. E reforçou: “Eu não estou acusado de nada, nem estou condenado por nada. Eu sempre atuei dentro dos padrões éticos e vou continuar a fazê-lo”.

Miguel Albuquerque admite a eventualidade de poder tomar “decisões erradas ou controversas”, mas sublinha que isso não é a mesma coisa que tomar uma decisão ilícita.

A investigação movida pelo DCIAP aponta para “factos relacionados com a adjudicação, por ajuste direto, pelo Governo Regional da Madeira, da concessão da administração e exploração da Zona Franca da Madeira à SDM – Sociedade de Desenvolvimento da Madeira”. As diligências, acrescenta o DCIAP, “têm igualmente por objeto a investigação de uma eventual relação dessa adjudicação com a venda, a um fundo imobiliário, de um conjunto de imóveis onde se encontra instalada uma unidade turística”, na Quinta do Arco, que era propriedade do presidente do Governo Regional.

Miguel Albuquerque afirma que, no caso da concessão da Zona Franca à SDM, a decisão foi certa. “Eu acho que foi uma decisão certa, basta ver os resultados destes cinco anos, em que a região teve, de facto, grandes vantagens e, aliás, estava fundamentado também num quadro legal, em pareceres jurídicos”, disse, indicando, por outro lado, que a sua residência particular não foi alvo de buscas.

O presidente do executivo relaciona, também, o facto de a investigação ter sido movida com base em “denúncias anónimas” com motivos políticos. “Eu acho que a denúncia foi feita com fundamento político. Mas nós, que estamos há muitos anos na política, sabemos que isso acontece muitas vezes”, afirmou, realçando: “Sou uma pessoa que sempre respeitei a Justiça e trabalhei na Justiça bastantes anos. Agora, toda a gente sabe o que é que está por detrás disto“.

As buscas de quarta-feira abrangeram, além das instalações da SDM, duas residências particulares e duas sociedades comerciais, bem como a Presidência e a Secretaria-Geral da Presidência do Governo da Madeira, a Vice-Presidência, a Secretaria Regional da Economia, a Secretaria Regional do Turismo e Cultura, a Direção Regional Adjunta das Finanças e a Direção Regional Adjunta dos Assuntos Parlamentares, Relações Externas e Coordenação. O DCIAP indicou que o inquérito se encontra em segredo de justiça.

Também na quarta-feira, o Grupo Pestana garantiu que “não é, nem nunca foi, acionista da sociedade gestora” do fundo ao qual foi vendida a Quinta do Arco, ou “detentor de unidades de participação do referido fundo”, sendo apenas inquilino, confirmando, no entanto, ter sido “alvo de uma diligência judicial”.

Numa resposta enviada à Lusa, o grupo explicitou que “o fundo em questão é um fundo de investimento imobiliário aberto e o Grupo Pestana não é, nem nunca foi, acionista da sociedade gestora do fundo ou detentor de unidade de participação do referido fundo, sendo apenas inquilino”. O Grupo Pestana também referiu que “não lhe compete comentar” as buscas feitas pela Polícia Judiciária a instalações do Governo madeirense e à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM).

Por outro lado, a SDM confirmou, em comunicado, “ter sido alvo de uma diligência judicial”, mas reafirmou a “conduta transparente em todos os atos” praticados, considerando que a investigação em curso constituiu “uma excelente oportunidade para que se conclua da legalidade e boa-fé” com que a sociedade “sempre atuou” neste processo.