PSD quer ouvir presidente da APA no Parlamento com urgência sobre venda de barragens da EDP

O partido quer ver esclarecida a decisão tomada pela APA e "clarificar até que ponto a Agência Portuguesa do Ambiente estava informada sobre a natureza do próprio negócio". PAN também pediu audiência.

O PSD requereu uma audição urgente ao presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre a venda de seis barragens no Douro pela EDP à Engie. O partido quer ver esclarecida a decisão tomada pela APA e “clarificar até que ponto a Agência Portuguesa do Ambiente estava informada sobre a natureza do próprio negócio”.

O parecer da APA era fundamental para a concretização da venda das barragens. Num documento de 13 de novembro, citado no comunicado dos social-democratas, é feita uma avaliação onde é referido que, “no respeitante à utilização dos recursos hídricos e sem embargo da demonstrada experiência da empresa na gestão de múltiplos AH em vários países, a experiência na península Ibérica é mais limitada”. Ou seja, a avaliação “levantava dúvidas” quanto às competências técnicas da Engie.

Mas, o parecer da APA, a que o ECO teve acesso, considera que “o potencial adquirente do título possui as habilitações, capacidade técnica e financeira, que seriam exigidas num procedimento concursal de atribuição de uma concessão desta natureza”, mas “desconhece o modo operandos em Portugal e a legislação nacional”.

No mesmo dia que o parecer foi noticiado, a APA esclareceu, num comunicado publicado no seu site, que “é um documento de trabalho relativo a um processo que se iniciou em janeiro de 2020 e que foi concluído em novembro desse mesmo ano, quando foi autorizada a transmissão dos contratos de concessão e que regulam unicamente a utilização dos recursos hídricos”.

Citando estes últimos factos, o PSD considera que “apesar do esclarecimento apresentado, fica a suspeita de que a decisão oficial ao nível do Conselho Diretivo da APA poderá ter minimizado a apreciação técnica dos serviços, eventualmente escolhendo palavras mais inócuas, de modo a autorizar a transação“, sendo, por isso, “fundamental clarificar o que se passou neste processo de decisão“.

Além das incongruências internas, os social-democratas fazem também referência às contradições entre a APA e a Parpública, uma vez que, no mesmo comunicado a APA indicou que solicitou uma análise ao “Ministério das Finanças, nomeadamente a Parpública” durante o processo de avaliação da venda das seis barragens e que coube ao ministério de João Leão analisar as “condições contratuais da operação da alienação, nomeadamente de natureza financeira”. A Parpública já respondeu, no Jornal de Negócios, dizendo que não se pronunciou sobre a venda pois não acompanhou o processo e desconhece a transação.

“Estas interações entre os ministérios do Ambiente e das Finanças, ao nível dos serviços da administração pública, APA e Parpública, são contraditórias e vêm agravar a confusão que se regista em torno do processo decisório”, escreve a bancada social-democrata no seu pedido de audição.

Por todos os motivos enunciados, o PSD concluiu, dizendo que é preciso “clarificar até que ponto a Agência Portuguesa do Ambiente estava informada sobre a natureza do próprio negócio e se terá alertado ou sido
alertada para eventuais dúvidas fiscais no planeamento financeiro, face à informação recebida pela EDP e Engie”.

Além do PSD, também o PAN solicitou a presença do presidente da APA. Para o PAN, “subsistem muitas dúvidas sobre o processo de autorização da APA, designadamente, a avaliação económico-financeira da empresa veículo constituída para a venda, a não reavaliação da concessão na ótica da defesa do interesse público, a classificação das barragens como de interesse público, apesar de serem ativo da EDP, permitindo a dispensa do pagamento de IMT”, escreve a agência Lusa.

(Notícia atualizada às 14h00)

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