UGT defende sanções para empresas que não respeitem contratação coletiva

  • Lusa
  • 22 Abril 2021

As empresas que concorram à contratação pública devam ser abrangidas por contratação coletiva recente, defende a central sindical.

A UGT defendeu esta quinta-feira que as empresas que não estão abrangidas pela contratação coletiva ou não respeitem os respetivos acordos devem ser impedidas de aceder a contratos públicos e a fundos europeus.

“É nosso entendimento que, no sentido da promoção da negociação coletiva, há necessidade de garantir que as empresas que concorram à contratação pública devam ser abrangidas por contratação coletiva recente e o não-respeito pelos acordos coletivos deverá ser condição impeditiva de acesso a contratos públicos e a fundos europeus, enquanto sanção acessória”, afirmou a UGT numa resolução.

Esta forma de promover a negociação coletiva foi defendida na resolução aprovada no final da reunião do Secretariado Nacional da UGT.

Para a UGT, o diálogo social e a negociação coletiva constituem um dos princípios fundamentais consignados no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que vai ser debatido na Cimeira Social, a realizar no dia 07 de Maio, no Porto, no âmbito da 4.ª Presidência Portuguesa da União Europeia.

Por isso defendeu no documento que os sindicatos “devem ser estimulados a negociar e a celebrar convenções coletivas, seja no setor público ou privado com o Governo e os patrões, no sentido da promoção de melhores condições de vida e de trabalho, assentes no desenvolvimento sustentável e num crescimento económico equilibrado, com salários mobilizadores e justos”.

Este é o caminho privilegiado para podermos alcançar uma Europa Social mais forte, mais justa, mais inclusiva e mais resiliente. É reconhecido que os países da União Europeia mais desenvolvidos, social e economicamente, assentam o seu crescimento numa forte cultura e prática do diálogo social e da negociação coletiva”, considerou a central.

Mas, segundo a UGT, em Portugal, “o que se verifica, mais uma vez, é um retrocesso da negociação coletiva para mínimos de cobertura e de contratação muito próximos dos do tempo da “troika”, imperando a política, tão ao jeito português, dos baixos salários”.

“É neste contexto que, este ano, no dia 1º de Maio, data histórica para os trabalhadores e para as suas organizações, a UGT realiza uma grande Videoconferência(…) para debater o momento da negociação coletiva, durante a crise pandémica, identificando os principais bloqueios e perspetivando as oportunidades futuras, mas olhando para o futuro imediato, cujas consequências na negociação coletiva e na atividade económica se anteveem difíceis”, salientou.

A UGT assinala este ano de novo em confinamento o 25 de Abril e o 1.º de Maio devido aos constrangimentos da pandemia da covid-19.

Na resolução aprovada, a UGT acusa “a classe empregadora nacional” de ser “uma força de bloqueio à melhoria das condições salariais dos trabalhadores portugueses, argumentando sempre com crises atrás de crises, com a velha máxima de as empresas não aguentarem tanto esforço e poderem encerrar”.

A central sindical lembrou que a crise pandémica provocou uma crise social, de consequências ainda incertas, salientando algumas delas, nomeadamente o aumento do desemprego, a perda de rendimentos, a redução ou suspensão de atividades económicas, o agravamento da pobreza e a deterioração das condições de vida de milhares de trabalhadores e suas famílias.

A UGT referiu ainda que há muito vem alertando para a situação, reivindicando “medidas mais consistentes e robustas em matéria de proteção dos trabalhadores e famílias e de proteção do emprego, mas também de melhoria de salários e de rendimentos”.

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