ANA denuncia acordo de empresa

A ANA – Aeroportos de Portugal denunciou o Acordo de Empresa (AE), disse esta sexta-feira o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava), tendo a empresa confirmado que decidiu dar início à negociação de um novo instrumento.

“No passado dia 26 de abril de 2021, foram todos os sindicatos surpreendidos pela ANA, S.A. com a denúncia do Acordo de Empresa em vigor, com a fundamentação de que se trata de uma ‘inevitabilidade face às vicissitudes que afetaram grave e irremediavelmente o setor’, disse o sindicato, num comunicado.

Fonte oficial da gestora dos aeroportos adiantou à Lusa que “a situação atual e as profundas mudanças causadas pela pandemia da covid-19 obrigam a repensar o modelo existente e a preparar a ANA para responder positivamente aos desafios exigentes do presente e do futuro, com competitividade e resiliência”.

Por isso, o Conselho de Administração do grupo, detido pela Vinci, decidiu “adotar um conjunto de medidas de racionalização de custos e, ao mesmo tempo, dar início à negociação de um novo Acordo de Empresa”, acrescentando que “foram já dados a conhecer aos representantes dos sindicatos os princípios orientadores de uma nova proposta”.

O Sitava, por sua vez, disse que, “no melhor cenário, haveria já uma ligeira retoma no segundo trimestre, seguida de uma grande recuperação no período do verão”. Para o sindicato, “se for este o caso, então a aviação europeia chegará a junho com níveis de operação cerca de 55% inferiores ao período pré-covid”.

“Apresentar uma denúncia do AE, ainda por cima com os fundamentos alegados, apenas e só, com a situação conjuntural do SARS-CoV-2, não pode ser levado a sério pelos trabalhadores”, diz a estrutura sindical.

A mesma fonte da empresa defendeu a sua decisão, referindo que “com este novo modelo a ANA coloca o foco na criação de maior agilidade, de valor e de aumento da competitividade, adaptando práticas de trabalho à especificidade do transporte aéreo, e ao mesmo tempo criando mecanismos que recompensem de forma mais justa os trabalhadores”.

O grupo disse ainda que “não recorreu ao ‘lay-off’, nem fez despedimentos sem acordo, protegendo os postos de trabalho dos colaboradores”.

“Saliente-se, ainda, o esforço que tem sido feito na racionalização dos custos, mantendo a qualidade de serviço da operação aeroportuária”, destacou, vincando que se inicia “agora uma nova fase, que visa assegurar a sustentabilidade da empresa e que permita modernizar o seu contrato social”.

“É por todos conhecida a oposição do Sitava à privatização da ANA, em 2013”, recordou o sindicato.

“À primeira oportunidade, a privada ANA/Vinci não hesitou em atacar o AE tentando diabolizar os direitos dos trabalhadores e colocar-lhes o ónus da quebra de receitas (conjuntural) provocada pela pandemia”, lê-se na mesma nota.

De acordo com o Sitava “fica mais uma vez claro que a privatização da ANA, para além de amputar uma empresa estratégica para o país, para a sua soberania, bem como para o desenvolvimento da aviação civil nacional, vem agora colocar em causa os direitos dos trabalhadores”.

“Sobre a denúncia do AE, conforme decorre da lei, estamos a analisar detalhadamente o teor da proposta global apresentada pela empresa, mas parece-nos desde logo muito estranho, numa análise superficial, que, a mesma empresa que apelou ao ‘voluntarismo’ dos seus trabalhadores através da redução dos seus tempos de trabalho em 20%” venha agora “propor a desregulação total dos tempos de trabalho, através de horários fracionados, bancos de horas e adaptabilidade, exatamente com os mesmos argumentos”, lê-se na mesma nota.

A ANA, por sua vez, garantiu que “pretende levar a cabo este processo com o mesmo compromisso de responsabilidade, equidade e diálogo que sempre teve” e que “irá procurar com os parceiros sociais nas próximas etapas do processo o melhor caminho para otimizar estes projetos”.