Passos Coelho acredita que BES teria sobrevivido se supervisão tivesse sido respeitada

  • Lusa
  • 30 Abril 2021

Num depoimento escrito enviado à comissão de inquérito ao Novo Banco, o ex-primeiro-ministro diz acreditar que o BES poderia ter sobrevivido se a supervisão tivesse sido respeitada na altura.

O antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho considerou que o Banco Espírito Santo (BES) teria sobrevivido se os responsáveis do grupo tivessem respeitado as medidas preventivas decretadas pela supervisão, segundo um depoimento a que a Lusa teve acesso.

“Creio que está bem comprovado, com as informações de que hoje todos dispõem, que o BES teria sobrevivido, embora com outros acionistas, ao descalabro do grupo se os responsáveis do banco, à época, tivessem respeitado as medidas preventivas prontamente adotadas pelo supervisor”, disse Pedro Passos Coelho num depoimento escrito enviado à comissão de inquérito parlamentar sobre o Novo Banco, a que a Lusa teve acesso.

Para o antigo primeiro-ministro dos governos PSD/CDS-PP, o Banco de Portugal (BdP), liderado, à data, por Carlos Costa, “sempre demonstrou uma coragem e um sentido de interesse nacional que, infelizmente, nem sempre predominou no passado”.

Pedro Passos Coelho (primeiro-ministro dos governos PSD/CDS-PP entre 2011 e 2015) respondeu em 11 páginas às perguntas feitas pelo PS no âmbito da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

O antigo governante considerou “cristalino” que o tema da resolução do BES não tinha de ser abordado em Conselho de Ministros, por tais funções caberem às autoridades de supervisão bancária.

“O Governo foi informado da medida de resolução adotada pelo Banco de Portugal no dia 1 de agosto, tendo a ex-ministra de Estado e das Finanças [Maria Luís Albuquerque] transmitido, com a minha anuência, o apoio a tal medida de resolução, medida essa adotada por quem tinha a competência legal para o fazer e no contexto que apenas o supervisor poderia conhecer — a perda do estatuto de contraparte elegível junto do Banco Central Europeu”, refere Passos Coelho no seu depoimento.

Em resposta a uma questão direta do PS acerca de um eventual debate em Conselho de Ministros sobre a parte não financeira do GES, Passos Coelho disse que “não cabia ao Governo intervir na gestão de sociedades privadas nem patrocinar soluções de política pública dirigidas a um grupo económico específico”.

“Assim, nada havendo a deliberar do ponto de vista legislativo ou administrativo nesta matéria, não me pareceu que fizesse sentido introduzir estes assuntos em reuniões do Conselho de Ministros, dado nunca ter apreciado que os governantes se dedicassem a trocas de impressões especulativas em reuniões formais do governo”, pode ler-se no texto enviado à comissão de inquérito.

Quanto ao BES, o antigo primeiro-ministro referiu que as informações que tinha “coincidiam, no essencial”, com as recebidas pelo então governador do BdP Carlos Costa, estando também, na altura, a ministra das Finanças a acompanhar o tema, nomeadamente a separação entre a parte financeira e não financeira do grupo.

“Essas informações, durante o período referido na questão, apontavam para uma situação que correspondia, pelo menos desde o início do ano, ao chamado ring fencing do banco, isto é, ao estabelecimento de uma almofada de capital, determinada pelo supervisor, especificamente destinada a absorver eventuais perdas associadas à exposição do banco ao papel comercial do Grupo, visando proteger o banco e os seus depositantes sem colocar em dúvida a solvabilidade da instituição ou a estabilidade financeira”, explanou.

Segundo o antigo governante, “tanto quanto o supervisor estava consciente da situação do banco, esta não inspirava nessa altura preocupação maior”.

“Nestes termos, qualquer agendamento de discussão sobre este assunto em Conselho de Ministros seria contraproducente. Ainda assim, quer no caso do GES, quer a propósito do BES, nenhum membro do governo tomou a iniciativa de suscitar qualquer questão, informação ou esclarecimento na primeira parte das reuniões do Conselho de Ministros, onde matérias mais genéricas ou informativas podiam ser objeto de intervenção livre”, prosseguiu.

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