CTT estranham decisões da Anacom “em plena fase de conclusão do relatório” do grupo de trabalho

  • Lusa
  • 3 Maio 2021

Os CTT veem com muita estranheza que a Anacom tenha decidido na fase de conclusão do relatório do grupo de trabalho que analisa a evolução do serviço postal universal e da lei postal.

Os CTT afirmaram esta segunda-feira ver com “muita estranheza” que a Anacom tenha divulgado as decisões sobre o serviço postal universal (SPU) “em plena fase de conclusão do relatório” do grupo de trabalho criado pelo Governo para analisar o tema.

“Os CTT veem com muita estranheza que a Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações] tenha feito sair estas decisões em plena fase de conclusão do relatório do grupo de trabalho formado pelo Governo para proceder à análise da evolução do serviço postal universal e da lei postal”, disse à Lusa fonte oficial.

Aguardamos com muito interesse a reação do Governo a tão desconcertante desenvolvimento”, acrescentou a mesma fonte.

Fonte oficial do Ministério das Infraestruturas tinha afirmado à Lusa que o relatório do grupo de trabalho criado pelo Governo para analisar a evolução do SPU “está a ser elaborado”.

A Anacom divulgou esta segunda-feira as decisões finais sobre o conjunto de matérias, “na esfera da sua área de competências, no âmbito da preparação da prestação do serviço postal universal após o termo da vigência do atual contrato”, celebrado entre o Estado e os CTT.

Nas medidas divulgadas, o regulador aumenta o valor da compensação pelo incumprimento dos objetivos de desempenho do serviço postal universal e mantém os indicadores de qualidade, que os CTT consideram que muitos deles são impossíveis de cumprir.

Estas medidas, que foram divulgadas pelo regulador, integram a próxima concessão do SPU.

“Em matéria de qualidade de serviço, a Anacom mantém o conjunto de indicadores de qualidade de serviço (IQS) em vigor desde 2019, bem como os objetivos de desempenho que lhes estão associados, mantendo assim o nível de exigência face ao que tem existido para o atual prestador” de serviço universal, refere o regulador, em comunicado.

Além disso, “aumenta o valor da compensação aos utilizadores a aplicar pelo incumprimento dos objetivos de desempenho dos IQS”, acrescenta.

O incumprimento dos objetivos de desempenho implicará a aplicação de uma dedução no preço médio anual do cabaz de serviços de correspondências, encomendas e jornais e publicações periódicas que sejam prestados pelo SPU em causa, limitada ao valor máximo de 3% (atualmente é de 1%)”, salienta a Anacom.

“A fixação de uma dedução mais elevada por incumprimento dos objetivos de desempenho, passando de 1% para 3%, visa definir um mecanismo de compensação mais dissuasor do incumprimento dos objetivos de desempenho, sem prejuízo da aplicação de outros mecanismos sancionatórios previstos no quadro legal”, explica o regulador.

O contrato do SPU entre o Estado e os CTT foi prorrogado até final do ano, mas os Correios de Portugal já afirmaram que muitos dos critérios de qualidade são “inatingíveis” e “completamente desalinhados com a Europa“, segundo declarações do presidente executivo, João Bento, à Lusa em 17 de março, que defendeu que a concessão deve ser sustentável e equilibrada do ponto de vista económico.

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