Deputados têm dois meses para negociar e concluir leis do teletrabalho

  • Lusa
  • 6 Maio 2021

Todas as propostas serão discutidas em comissão e, havendo acordo, é proposto um texto de substituição. Deputados têm dois meses para concluir este trabalho.

Os deputados têm dois meses para conseguir um acordo para regular o teletrabalho, depois de o parlamento ter adiado, por 60 dias, a votação de projetos dos partidos.

Esta quinta-feira, os deputados usaram uma figura do regimento para pedir que baixem à comissão sem votação os 10 projetos de lei que regulamentam o teletrabalho, um agendamento que partiu do BE, a que se juntaram depois as propostas do PS, PSD, PCP, CDS-PP, PAN, PEV e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Desta forma, permite-se que todas as propostas sejam discutidas em comissão e, havendo acordo, a comissão propõe um texto de substituição que depois é votado na generalidade, especialidade e em votação final global. Os partidos que não se revejam nesse texto podem levar os seus projetos a votação.

No debate parlamentar, na quarta-feira, o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, admitiu “margem” para encontrar “soluções e equilíbrios” no parlamento sobre a regulamentação do teletrabalho, depois de o PS, através da líder parlamentar, Ana Catarina Mendes, ter dito o mesmo.

Entre as propostas, identificam-se convergências na necessidade de a opção pelo teletrabalho depender de acordo com o trabalhador, de acautelar as questões de privacidade, de prever que os acidentes que aconteçam em casa, quando em teletrabalho, possam ser considerados acidentes de trabalho e na garantia da igualdade de tratamento entre os trabalhadores “à distância” e aqueles que estão presencialmente.

Contudo, há ainda muitos pontos divergentes entre as propostas dos partidos, destacando-se o pagamento das despesas dos trabalhadores em teletrabalho com a eletricidade, a água ou as telecomunicações.

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