Altice preocupada com “prazo apertado” para renovação do contrato SIRESP

  • Lusa
  • 12 Maio 2021

Alexandre Fonseca diz que desconhece ainda "o enquadramento jurídico-contratual para a continuidade do contrato após 1 de julho" com o Siresp.

O presidente da Altice responsabilizou esta quarta-feira o Governo e o Siresp pelos atrasos na renovação do contrato para a rede de comunicações de emergência, alertando para o “prazo apertado” para a sua implementação em julho.

Estamos obviamente preocupados, mas estamos de consciência tranquila. Desde 14 de abril temos tomado todas as iniciativas e solicitámos audiências ao ministro da Administração Interna e ao Siresp [Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal], afirmou à agência Lusa o presidente executivo da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, à margem da assinatura de um acordo com a câmara de Arruda dos Vinhos.

O responsável aguarda “conhecer os passos contratuais a dar” numa reunião que tem agendada para quinta-feira com o SIRESP. Com o atual contrato com o Siresp a findar em junho, a Altice desconhece ainda “o enquadramento jurídico-contratual para a continuidade do contrato após 01 de julho”.

Temos prestadores de serviços internacionais, como os de satélite, com quem já ultrapassámos o período legalmente previsto para renovarmos o contrato e já estamos numa fase em que dependemos da boa vontade dessas entidades”, alertou.

Alexandre Fonseca advertiu também para as regras e prazos legais da contratação pública. “Quando não temos um caderno de encargos, uma proposta, nem um contrato assinado, nem a pronúncia de todas as entidades envolvidas, parece-nos um prazo muito curto”, frisou.

A 28 de abril, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, confirmou, no Parlamento, a intenção de prolongar o contrato de prestação de serviços com os operadores privados, nomeadamente com a Altice, por 18 meses.

O governante adiantou que os contratos não vão ser prorrogados nos moldes atuais. O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que aconteceu em dezembro de 2019.

Desde essa altura que o Estado tem um contrato com operadores privados para fornecer o serviço até junho deste ano.

Depois dos incêndios de 2017, quando foram públicas as falhas no sistema, foram feitas várias alterações ao SIRESP, passando a rede a estar dotada com mais 451 antenas satélite e 18 unidades de redundância elétrica.

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