EDP Comercial condenada pela ERSE. Paga coima de 425 mil euros

Condenação diz respeito a 97 contraordenações na interrupção do fornecimento de luz e gás fora do que está previsto na lei.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) condenou a EDP Comercial ao pagamento de uma coima de 850 mil euros pela prática de 97 contraordenações, tendo reduzido a multa para metade. Em causa estão interrupções do fornecimento de energia elétrica e de gás natural a consumidores, que segundo a empresa foram causadas por anomalias no sistema comercial de cobrança de faturas e revertidas assim que foram identificadas.

“No seguimento de denúncias e reclamações, reportando interrupções do fornecimento de energia elétrica e de gás natural a consumidores, fora dos casos excecionados ou permitidos por lei, a ERSE deliberou a abertura de um processo de contraordenação contra a EDP Comercial”, explica o supervisor em comunicado.

No decurso do prazo de pronúncia, a EDP Comercial apresentou uma proposta de transação, reconhecendo grande parte dos factos constantes da nota de ilicitude e a sua responsabilidade a título negligente, tendo-se disponibilizado para compensar os 49 clientes lesados que ainda não tinham recebido qualquer compensação, no valor total de 4.315 euros.

“Analisados e ponderados todos os factos e o direito aplicável, a ERSE aceitou a proposta de transação e decidiu aplicar à visada uma coima única no montante de 850 mil euros, reduzida nos termos legais para 425 mil euros, que já foram pagos“, acrescenta a ERSE.

A empresa clarifica que os casos foram, em grande parte, registados entre 2017 e 2020, por anomalias no sistema comercial de cobrança de faturas. Estas irregularidades originaram processos incomuns nas operações da empresa, tendo por isso sido emitidas ordens de corte, revertidas após terem sido identificadas pela empresa ou pelo cliente.

“A EDP Comercial nunca teve intenção de realizar interrupções de fornecimento indevidas e lamenta a situação ocorrida, trabalhando diariamente para prestar um serviço de qualidade extrema aos mais de 3,7 milhões de clientes residenciais com quem, todos os anos, realiza mais de 80 milhões de operações exclusivamente relacionadas com faturação”, diz a elétrica em comunicado.

“De forma a robustecer as suas operações, a EDP Comercial está permanentemente a avaliar os seus processos e tem em curso um programa de melhoria contínua, mitigando a possibilidade de que casos como os em questão voltem a acontecer”, acrescenta.

(Notícia atualizada às 14h05 com resposta da EDP)

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