PS pede novo adiamento na votação das GOP para evitar embaraço durante negociação do Orçamento

Dois meses após o adiamento da votação, o Partido Comunista Português não mudou a sua posição e mantém a intenção de votar contra o documento que determina a política económica do Governo, as Grandes Opções 2021-2025. A votação da proposta do Governo já tinha sido adiada no plenário a 29 de abril por 60 dias e agora o Partido Socialista volta a pedir o adiamento.

“Quando a votação for marcada decidiremos em definitivo, não havendo para já nada que aponte em sentido diverso daquele que já referimos publicamente“, afirma fonte oficial do grupo parlamentar do PCP ao ECO. No início de maio, o deputado Duarte Alves anunciava ao Observador que “se não tivesse havido um requerimento do PS para adiar esta votação, a intenção [do partido] seria de votar contra”.

Os partidos têm agora de decidir se aceitam o requerimento do PS, que deu entrada esta segunda-feira à tarde, para a prorrogação do prazo de votação das Grandes Opções, cujo adiamento de 60 dias termina esta terça-feira. A decisão de adiar durante mais 60 dias será tomada na reunião da comissão de orçamento e finanças (COF) desta quarta-feira, sendo que normalmente este tipo de requerimentos não é recusado. O primeiro adiamento, por exemplo, foi aprovado por unanimidade.

A questão coloca-se este ano e não nos anteriores em que as Grandes Opções eram discutidas e aprovadas na altura do Orçamento do Estado por causa das mudanças na Lei de Enquadramento Orçamental. A proposta de lei das Grandes Opções que o Governo apresenta ao Parlamento passou a ter de ser entregue até ao dia 15 de abril, tendo os deputados de aprovar (ou rejeitar) a lei “no prazo de 30 dias a contar da data da sua apresentação”.

A lei das Grandes Opções identifica e planeia as principais opções de política económica do Governo e determina a programação orçamental plurianual para os subsetores da administração central e segurança social, sendo uma antecâmara do OE. Nos anos anteriores, exceto em 2021 em que o Bloco votou contra, as Grandes Opções foram viabilizadas pelos parceiros da esquerda e o PAN, tendo a votação acontecido em simultâneo à do OE.

Quando foi aprovado o primeiro adiamento, sob a ameaça de chumbo do PCP, o deputado socialista João Paulo Correia justificou à Lusa o pedido com o objetivo de “prolongar o debate para a especialidade” dado que se trata de uma “instrumento relevante e complexo”. Na fase de especialidade, o documento pode ser alvo de alterações, mas durante os últimos 60 dias não houve movimentações nesse sentido.