PSD mantém dúvidas sobre independência de Ana Paula Vitorino para liderar AMT

  • Lusa
  • 19 Julho 2021

O PSD justificou o voto contra no relatório sobre a nomeação da deputada do PS e ex-ministra do Mar para liderar a AMT por considerar que “não está afastada” a possibilidade de falta de independência.

O PSD reiterou esta segunda-feira as suas dúvidas sobre a independência de Ana Paula Vitorino para presidir à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), e classificou como “inédito e rocambolesco” o processo de indigitação.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado do PSD Carlos Silva justificou o voto contra o relatório elaborado pelo PS por considerar que “não está afastada” a possibilidade de falta de independência da deputada do PS e da ex-ministra do Mar para o cargo.

“Sim, está garantida competência técnica. Não, não está garantida a independência, idoneidade, isenção e imparcialidade da personalidade indigitada”, referiu, repetindo as conclusões que estavam expressas no relatório original da sua autoria.

No entanto, depois de o PS ter aprovado alterações ao relatório que, no seu entender, “desvirtuavam as componentes essenciais”, Carlos Silva pediu escusa e foi elaborado um novo relatório pelo deputado do PS Hugo Costa.

Os deputados da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas a Habitação aprovaram esta segunda-feira este relatório sobre a audição de Ana Paula Vitorino, com os votos a favor do PS, abstenções do Bloco de Esquerda e PCP e votos contra do PSD, PAN e CDS.

“O relatório que foi hoje aprovado é uma espécie de ‘Omo lava mais branco’ da personalidade indigitada, diz que tem competência técnica, mas que não foi encontrado um consenso ao que cada partido considera ser a sua independência”, afirmou Carlos Silva, que referiu que o documento apenas teve votos favoráveis dos socialistas, abstenção de PCP e BE e votos contra de PSD, CDS-PP e PAN.

O deputado frisou que “se exige uma regulação forte” e que a lei das entidades reguladoras pretende que o relatório – resultante de uma audição da indigitada – aborde quer a sua competência quer a sua independência.

“Durante a audição, não foram afastadas dúvidas sobre essa falta de independência”, considerou.

Por um lado, face aos regulados, “uma vez que foi consultora de algumas empresas” no setor que irá agora regular e por ter sido ministra do Mar, há menos de dois anos, “um setor acompanhado pela AMT”.

“Por outro lado, foi eleita pelo grupo parlamentar do partido que apoia o Governo. Nessa circunstância, não existe independência face ao poder político, não é dada prova forte dessa mesma independência”, disse ainda.

Carlos Silva acrescentou ainda que “a AMT vai trabalhar com centenas de contratos de serviço público”, com “temas que fazem parte do Conselho de Ministros” e Ana Paula Vitorino “tem ligações familiares no Conselho de Ministros”, numa alusão ao facto de ser casada com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, o que “pode dar lugar a litigância”.

Questionado se o Governo deveria indicar uma outra personalidade para o cargo, o deputado do PSD diz que o partido não interfere nas opções do executivo.

“O Governo deveria fazer uma leitura do que se está a passar no parlamento, já houve situações no passado em que o Governo recusou”, disse, salientando que não é só o PSD a colocar estas dúvidas.

O deputado criticou ainda o facto de, enquanto deputada do PS, Ana Paula Vitorino “ter querido participar no processo de alterações ao próprio relatório” inicial do PSD, considerando que tal reforça “a falta de isenção e imparcialidade”.

“O PS acaba por aprovar um relatório elaborado, processado por um deputado do seu próprio grupo parlamentar, onde está incluída a engenheira Ana Paula Vitorino”, disse, considerando que o processo “não honra a atividade parlamentar e dos deputados”.

Na audição parlamentar, realizada em 01 de julho, a deputada do PS e antiga ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, rejeitou que possa ter “falta de isenção” para ocupar o cargo de presidente da AMT.

PAN diz que processo de indigitação de Ana Paula Vitorino está “ferido de opacidade”

O PAN considerou esta segunda-feira que o processo de indigitação de Ana Paula Vitorino para presidir à AMT está “ferido de conflito de interesses e de opacidade”.

“Este número que o PS decidiu fazer é uma das principais razões pelas quais as pessoas se afastam daquilo que é a política em Portugal e se refugiam no que são os discursos populistas e antidemocráticos”, afirmou o deputado Nelson Silva, em declarações aos jornalistas no parlamento, aconselhando o PS a “olhar para o espelho da próxima vez que for procurar motivos para o aumento da abstenção” ou destes movimentos.

O parlamentar do PAN justificou o voto contra do partido por considerar “que não é assim que a política deve ser feita”, pois “o Governo e os partidos do arco da governação têm de ter uma grande responsabilidade quando fazem este tipo de nomeações”, considerando que não é por um partido ter militantes “tecnicamente válidos” para um cargo que deve “ignorar todos os critérios de conflitos de interesses e de idoneidade”.

“No nosso entender, esta nomeação não está livre deste tipo de conflitos”, disse.

Em primeiro lugar, considerou Nelson Silva, está o facto de Ana Paula Vitorino ter sido “até há bem pouco tempo ministra do Mar” e ter executado políticas (como a dos portos de pesca) que caem dentro das competências da AMT.

Vai regular trabalho seu, não vai ter uma posição completamente isenta de conflitos”, afirmou.

O deputado sublinhou ainda que a deputada do PS “aparentemente manteve até há pouco tempo” uma participação social numa empresa que agora vai regular.

“O PAN alertou-a para corrigir a sua declaração de registo de interesses no parlamento, algo que ainda não foi feito, pelo menos até ao dia de ontem [domingo]”, disse.

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