CCP rejeita decisão unilateral sobre teletrabalho para pais com filhos até 8 anos

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) rejeita qualquer decisão unilateral, do empregador ou do trabalhador, no que diz respeito ao teletrabalho para pais com filhos até oito anos, disse esta quinta-feira à Lusa o presidente.

“Nós somos totalmente contra as opções unilaterais. […] Não propomos que as empresas o façam, mas também não aceitamos que seja o trabalhador unilateralmente a decidir. [As opções] têm de ser vistas consensualmente entre as duas partes. Não aceitamos qualquer digamos decisão unilateral”, afirmou João Vieira Lopes, em declarações à Lusa.

Em causa está, conforme avança esta quinta-feira o Negócios, o compromisso assumido pelo Governo de garantir que os pais com filhos até oito anos poderão, no futuro, trabalhar à distância, ainda que o empregador não concorde, o que atualmente só está previsto para quem tem crianças até aos três anos de idade, impondo apenas como condição que, nestes casos, o teletrabalho seja partilhado, para impedir que “sejam as mulheres massivamente a tirar partido do teletrabalho”.

A CCP esclareceu que o Governo não apresentou a referida medida na reunião da Concertação Social de quarta-feira, tendo enviado posteriormente um documento no qual constam várias propostas que a confederação está agora a analisar.

“O que dissemos ao Governo foi que achávamos que este não é o momento adequado para fazer alterações diversas ao Código do Trabalho. Estamos num período de crise e de retoma e não há nada, neste momento, em termos da evolução da economia e da vida das empresas que justifique estarmos a introduzir alterações no Código do Trabalho”, disse o presidente da CCP.

João Vieira Lopes considerou que, atualmente, faz sentido “abordar alguns aspetos” do teletrabalho, uma vez que, com a pandemia, se tornou um instrumento muito mais utilizado, mas discorda com a introdução de “um conjunto de alterações a diversos níveis”.

“Quase 100% das empresas [portuguesas] são pequenas, médias e micro e não têm flexibilidade para estar a absorver todo um conjunto de medidas que vão progressivamente aumentando os dias de licenças obrigatórias”, defendeu o responsável.

Apesar de concordar que há outros problemas que também têm de ser encarados, como, por exemplo, o dos cuidadores informais, a CCP entende que tem de ser tudo “bem ponderado”, tendo em conta a tipologia das empresas.

“Numa empresa de pequena dimensão, todo esse conjunto de situações causa perturbações, em alguns casos até pode pôr em causa a viabilidade”, acrescentou João Vieira Lopes.

Neste momento, há várias iniciativas legislativas no parlamento para a regulamentação do teletrabalho, tendo em vista o período pós-pandemia de covid-19.

Ao mesmo tempo, decorre na Concertação Social a discussão do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, documento feito por especialistas, a pedido do Governo, em que constam reflexões sobre matérias laborais, entre as quais o teletrabalho e o direito a desligar.