EDP rejeita fazer provisão de 100 milhões pelo Imposto do Selo da venda das barragens

Questionado sobre as obrigações fiscais da EDP face à venda das barragens e sobre o processo-crime em curso, Stilwell d'Andrade disse que a empresa está "muito confortável" com a situação.

O CEO da EDP, Miguel Stilwell d’Andrade, garantiu esta sexta-feira que a empresa não planeia registar provisões relacionadas com os mais de 100 milhões de euros de Imposto do Selo que, alegadamente, são devidos pela venda das barragens no Douro à francesa Engie.

“Tratou-se de uma transação standard, feita de acordo com as regras, de cisão e venda de uma empresa à Engie, totalmente suportada por conselheiros legais e financeiros, e por isso amplamente escrutinada. Temos colaborado totalmente e prestado todas as informações que nos são pedidas”, assegurou.

O CEO disse também que não há novos desenvolvimentos depois das buscas que no início de julho foram realizadas na sede da empresa, no âmbito de um inquérito dirigido pelo DCIAP e cuja investigação se encontra a ser efetuada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Neste processo estão a ser investigados factos relacionados com o negócio da transmissão de seis barragens do grupo EDP para o consórcio francês integrado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova (Grupo Natixis) e em causa estão suspeitas da prática de crime de fraude fiscal, confirmou já o DCIAP.

Questionado sobre quais as verdadeiras obrigações fiscais da EDP face à venda das barragens à Engie e sobre o que poderá estar em risco com este processo-crime em curso, Stilwell d’Andrade disse que a empresa está “muito confortável” face à situação.

“Não há desenvolvimentos. Há uma investigação em curso, em relação a uma alegada dívida fiscal que de acordo com um movimento local é de 100 milhões de euros. É algo que está a ser visto e revisto, muitas, muitas vezes, pelas nossas equipas legais, financeiras e de conselheiros fiscais. Estamos muito confortáveis com a posição que temos. Estamos a colaborar em pleno com a investigação e esperamos que fique clarificado o mais rapidamente possível”, garantiu o CEO numa call com investidores e analistas

A inspecionar o negócio há vários meses, a Autoridade Tributária tem um prazo máximo de um ano para apresentar as suas conclusões sobre se houve ou não planeamento fiscal agressivo por parte da EDP na venda das barragens e se há ou não lugar ao pagamento de 110 milhões de euros relativos ao Imposto de Selo da operação.

O negócio está também debaixo de olho do Ministério Público. Em março, o PSD entregou na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de averiguação da venda de seis barragens da bacia do Douro pela EDP, considerando que o Governo favoreceu a empresa e concedeu-lhe uma “borla fiscal”.

Em audição, na Assembleia da República, o CEO da EDP, justificou já o não-pagamento do Imposto do Selo precisamente com a aplicação de uma diretiva europeia, sem responder aos deputados se a EDP invocou ou não o artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Depois disso, a EDP garantiu ainda que “em termos reais e económicos, a transação [de venda de seis barragens no Douro à francesa Engie] não gera um ganho” para a empresa e que “não existe neste processo mais-valia contabilística ou fiscal associada a cada uma das barragens, pois trata-se da venda de um portfólio, e não da venda ou trespasse de concessões”.

No entanto, a empresa diz que à venda de ações da Camirengia (empresa criada por cisão simples a partir da EDP Produção para deter as barragens) à Movhera (empresa com apenas um colaborador criada pelo consórcio liderado pela Engie para adquirir estes ativos) “está associada uma mais-valia contabilística de 216 milhões de euros”, que será agora declarada no Modelo 22 a entregar até ao final de julho pela empresa às Finanças (e que será escrutinado no âmbito da inspeção em curso pela Autoridade Tributária).

EDP à espera dos leilões de baixa tensão para renovar concessão

Sobre os leilões que o Governo deverá realizar ainda este ano para renovar os contratos na baixa tensão, um processo que se tem vindo a prolongar desde 2019, Stilwell d’Andrade informou que o grupo de trabalho constituído para o efeito deverá estar agora a terminar a sua proposta, que “será divulgada já nas próximas semanas”, seguindo-se depois nova consulta pública.

Na corrida ás novas concessões em baixa tensão estão os municípios (donos originais das concessões) e outras elétricas, como a Endesa, por exemplo.

“Isto representa [um negócio de] 1,2 mil milhões e que continuamos a gerir de uma forma business as usual. Com os novos leilões ou seremos afastados ou podemos vencer a concessão por mais um período de tempo”, disse o CEO, acrescentando que todo o processo de renovação das concessões em baixa tensão (na mão da EDP há 20 anos) “tem falta de visibilidade”, sobretudo sobre se “a nova concessão será para uma única região ou várias regiões”, rematou.

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