Prazo para apreciação das GOP na especialidade prorrogado por 45 dias

O prazo para apreciação das Grandes Opções 2021-2025 na especialidade foi esta terça-feira prorrogado por 45 dias pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF), com votos contra de PSD, CDS-PP e IL, adiantaram fontes parlamentares à Lusa.

De acordo com fontes da COF, o requerimento do PS para prorrogar o prazo da proposta de lei do Governo que “Aprova a Lei das Grandes Opções para 2021-2025” foi votado favoravelmente pelos socialistas, pelo BE e pelo PCP.

De acordo com o requerimento socialista, a que a Lusa teve acesso, o grupo parlamentar pediu, “com a concordância do Governo e tendo assegurado as condições para a sua aprovação”, a “prorrogação do prazo para apreciação na especialidade por mais 45 dias”.

A prorrogação votada, em sede de comissão, segue-se a dois pedidos do PS para o adiamento da votação, um no final de junho e outro no final de abril.

Em 29 de junho o PS pediu, de novo, para adiar a votação da Grandes Opções para 2021-2025, três meses depois do primeiro adiamento, numa altura em que não estavam garantidos os votos necessários para ser aprovado no parlamento.

Em 29 de abril, a votação na generalidade da proposta de lei das Grandes Opções para 2021-25 foi adiada, a pedido do PS, no final de um debate no parlamento em que o PSD anunciou o voto contra.

O pedido de baixa sem votação, por 60 dias, para a comissão de Orçamento foi feito pelo partido do Governo, o PS, e Nelson Souza, ministro do Planeamento, admitiu, durante o debate parlamentar, há três meses, dialogar com a oposição “para melhorar” o documento.

No debate, o PSD criticou as Grandes Opções do Governo e anunciou que iria votar contra, e o grupo parlamentar do PCP também admitiu essa hipótese, o que levantava o cenário de a lei ser chumbada.

As Grandes Opções, que sucedem às Grandes Opções do Plano, que acompanhavam, até ao ano passado o Orçamento do Estado, definem as principais prioridades de política económica do Governo e são acompanhadas por quadros de programação orçamental, neste caso até 2025.

Desde 2015, quando o PS governou em minoria com o apoio parlamentar dos partidos de esquerda, e mesmo depois de 2019, já sem acordo escrito, o pedido de baixa sem votação era uma forma de evitar o chumbo de projetos, tanto de socialistas como de comunistas e bloquistas.

No debate na especialidade, podem fazer-se alterações à versão inicial dos diplomas, e, havendo um acordo maioritário, a lei sobe de novo a plenário da Assembleia da República, fazendo-se as três votações – generalidade, especialidade e final global.