PS abre a porta a máscara obrigatória na rua a partir dos 10 anos

  • ECO
  • 25 Novembro 2021

Se o projeto de lei do PS for aprovado, o Governo terá via verde para reimpor o uso obrigatório de máscara em espaços públicos para maiores de 10 anos, mesmo com a assembleia dissolvida.

Poucas horas depois do primeiro-ministro apresentar as novas restrições, o Partido Socialista (PS) apresentou um projeto de lei que permite ao Governo reintroduzir a obrigação de uso de máscara na rua para quem tem mais de 10 anos.

O “Governo pode, através da Resolução do Conselho de Ministros”, determinar a “obrigatoriedade do uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas”, sempre que não haja o distanciamento físico recomendado, lê-se no diploma.

A bancada socialista abre assim a porta ao Governo para decidir sobre esta matéria quando, até aqui, era iniciativa do Parlamento. “Não se prescindindo da indispensável credencial parlamentar para a intervenção restritiva de direitos, habilita-se o seu decretamento pelo Governo no quadro da legislação de proteção civil“, justifica o PS, tendo em linha de conta o cenário de dissolução da Assembleia da República, que deve acontecer no final deste mês ou início de dezembro.

O uso obrigatório da máscara na rua vigorou entre outubro do ano passado e 12 de setembro deste ano, com sucessivas renovações da lei através de propostas do PS e PSD.

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