ECO do Dinheiro. Contribuintes vão ter conta-corrente com o Estado

  • ECO
  • 29 Novembro 2021

A partir de 1 de julho, pode fazer acerto de contas com o Fisco. Segurança Social fica de fora.

Sabe que a partir do dia 1 de julho pode pedir uma compensação de créditos ao Fisco? O Parlamento aprovou esta semana, por proposta do CDS, um regime denominado de conta-corrente. Então, o que é isto? A Administração Fiscal passa a ter uma conta-corrente com os contribuintes, assim, se tiver uma dívida ao Fisco, por exemplo em sede de IRS, e um crédito a receber de um qualquer outro imposto, poderá pedir uma compensação entre os respetivos valores.

Esse acerto de contas terá de ser pedido pelo próprio contribuinte num requerimento eletrónico dirigido ao dirigente máximo da Autoridade Tributária, que terá dez dias para responder. Ainda assim, o Fisco poderá reverter o processo, durante um ano.

Tome note: Este acerto de contas só vale para as dívidas e créditos fiscais, a Segurança Social ficou de fora desta concorrente.

 

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