Grupos de defesa do consumidor vão poder processar o Facebook

A Federação das Organizações Alemãs de Consumidores (VZBZ – sigla em alemão) pode processar o Facebook por violações de privacidade, disse na quinta-feira um consultor do tribunal superior europeu.

A Federação das Organizações Alemãs de Consumidores (VZBZ – sigla em alemão), e outros grupos de defesa do consumidor dos Estados-Membros, podem processar o Facebook por violações de privacidade, defendeu na quinta-feira o advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

Esta opinião, que tem ainda de ser confirmada pelo tribunal, diz respeito a um caso alemão, de 2012, de recolha inapropriada de dados pessoais na Alemanha por operadoras de jogos online e é uma das várias acusações ao Facebook quanto a questões de privacidade na Europa.

O advogado-geral, Richard de la Tour, declarou que “os Estados-membros podem permitir que as associações de defesa do consumidor intentem ações representativas contra as violações da proteção de dados pessoais”.

Em resposta, um porta-voz da Meta Platforms Inc (antiga Facebook), remeteu para análise a “opinião do advogado-geral”, sublinhando a importância da “clareza jurídica” no GDPR (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados – sigla em inglês), bem como a satisfação pelo Tribunal de Justiça da União Europeia “considerar as questões surgidas neste caso”.

O Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (RGDP – sigla portuguesa) estipula que a recolha de dados pessoais deve estar sujeita ao consentimento claro e informado do utilizador. A Amazon e a Google já foram multadas em vários milhões de euros por não respeitarem esta legislação, integrando assim um movimento global de supervisão das grandes tecnológicas. Contudo, Portugal não acompanhou a fiscalização do RGDP durante o ano de 2020.

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