Marcelo promulga alteração ao Código de Valores Mobiliários

  • Lusa
  • 27 Dezembro 2021

O Presidente da República promulgou esta segunda-feira dois diplomas, entre os quais a revisão ao Código de Valores Mobiliários.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira dois diplomas que alteram o Código de Valores Mobiliários, o regime dos organismos de investimento coletivo, o estatuto dos revisores oficiais de contas e o Fundo Azul.

“O presidente da República promulgou hoje o decreto da Assembleia da República sobre a alteração ao código de valores mobiliários, ao regime geral dos organismos de investimento coletivo, ao estatuto da ordem dos revisores oficiais de contas, ao regime jurídico da supervisão de auditoria, aos estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, ao código de insolvência e da recuperação de empresas e legislação conexa”, lê-se numa nota publica no ‘site’ da Presidência.

De acordo com outra nota, Marcelo Rebelo de Sousa também promulgou o diploma que altera o Fundo Azul.

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